“Dispõe sobre a aprovação do projeto de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM SUPERFICIAL E CALÇADAS COM ACESSIBILIDADE DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA - MT nas vias Da Avenida Raimundo Gomes Aires, Rua Agricultura, Rua Paulina Pereira Parente, Rua João Pereira Lobato, Rua Novo Horizonte, Rua Bela Vista, Rua Amazonas e Rua Bacuri, no Setor Sol Nascente, Município De Alto Boa Vista – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

José Pereira Maranhão, Prefeito Municipal, de Alto Boa Vista -MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei, pela presente portaria, resolve:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Alto Boa Vista/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM SUPERFICIAL E CALÇADAS COM ACESSIBILIDADE DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA - MT nas vias Da Avenida Raimundo Gomes Aires, Rua Agricultura, Rua Paulina Pereira Parente, Rua João Pereira Lobato, Rua Novo Horizonte, Rua Bela Vista, Rua Amazonas e Rua Bacuri, no Setor Sol Nascente, Município De Alto Boa Vista – MT, NO TOTAL DE 28.574,02m², conforme dispõe o Art. 2ª § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, conforme discriminado abaixo.

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA
		ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM SUPERFICIAL E CALÇADAS COM ACESSIBILIDADE DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA - MT nas vias Da Avenida Raimundo Gomes Aires, Rua Agricultura, Rua Paulina Pereira Parente, Rua João Pereira Lobato, Rua Novo Horizonte, Rua Bela Vista, Rua Amazonas e Rua Bacuri, no Setor Sol Nascente, Município De Alto Boa Vista – MT, NO TOTAL DE 28.574,02m²	NOME DO RESPONSÁVEL
		TÉCNICO: DIEGO ROBERTO
		SBITKOWSKI CHAMMA
		ENGENHEIRO CIVIL
		CREA 2511178010

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL: JULLIAN MITSUO MIYAMOTO

CREA: MT - 174724

....................................ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrária.

Alto Boa Vista – MT, 03 de novembro de 2025.

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José Pereira Maranhão

Prefeito Municipal

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JULLIAN MITSUO MIYAMOTO

Responsável Técnico da análise na Prefeitura Municipal De Alto Boa Vista - MT

Engenheiro Civil CREA: MT - 174724