A PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Departamento de Cultura e demais parceiros envolvidos, torna público o presente Edital de Inscrições destinado aos interessados em participar do Festival de Sabores 2025 – 1ª Feira Gastronômica e Artesanato da Família Empreendedora de Comodoro/MT, a realizar-se nos dias 28 e 29 de novembro de 2025, visando incentivar o empreendedorismo regional, fortalecer a economia local e promover a cultura gastronômica e artesanal do município.

Art. 1º – Do Objetivo

O presente Edital tem por objetivo selecionar expositores e empreendedores do ramo gastronômico e de artesanato para participação no Festival de Sabores 2025, criando um espaço de promoção, divulgação e comercialização de produtos locais.

A comercialização exclusiva de bebidas alcoólicas ou não, será permitida apenas aos expositores gastronômicos, bem como cervejas artesanais devidamente habilitadas e com licença específica. É vedada a participação de distribuidoras, revendedores ou quaisquer empresas que mão produzam alimentos no evento, com a finalidade exclusiva de comercializar bebidas.

Empresas privadas, cooperativas de crédito, agências bancárias e demais instituições que desejarem participar do evento, custeando seus próprios estandes, com ações promocionais, de forma direta, sem obrigatoriedade de repasse financeiro à organização do evento.

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Art. 2º – Data, Horário e Local

O Festival de Sabores será realizado nos dias 28 e 29 de novembro de 2025, na Praça dos Pioneiros, conforme os seguintes horários

• Dia 28/11: a partir das 17h.
• Dia 29/11: durante todo o dia.

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Art. 3º – Da Entrega da Documentação, Inscrição e Prazos

Inscrições: até 07/11/2025

Análise das Inscrições: 10 à 11/11/2025

Publicação dos Habilitados e Inabilitados: 12/11/2025

Pedido de Recurso: 13/11/2025

Análises dos Recursos: 14/11/2025

Publicação Final dos Habilitados: 18/11/2025

A documentação necessária para participar deste processo, deverá estar anexo à Ficha de Inscrição - Anexo I, que é parte integrante deste Edital.

O local para realizar a inscrição e entrega de documentos será no Paço Municipal, Rua das Acácias, nº 1337-N – Jardim Mato Grosso, CEP: 78310-000, Comodoro/MT ou através do link 🔗 https://forms.gle/9GjrGD7TMTiWxW5b7

As inscrições e a conferência da documentação serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e do Departamento de Cultura.

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Art. 4º – Das Inscrições

As inscrições deverão ser realizadas por meio de formulário online ou presencial, através do link: 🔗 https://forms.gle/9GjrGD7TMTiWxW5b7

§1º. As inscrições estarão abertas até dia 07 de novembro de 2025;

§2º. No ato da inscrição, o participante deverá obrigatoriamente indicar o segmento de atuação (gastronomia ou artesanato), bem como fornecer os dados pessoais e comerciais solicitados.

I – Nome completo ou nome da empresa; II – CPF ou CNPJ; III – Telefone de contato; IV – Endereço; V – Necessidade de energia elétrica; VI – Uso de fogão a gás (caso utilize, o participante deverá providenciar um extintor de incêndio para sua respectiva tenda.);

VII – Os inscritos deverão apresentar declaração assinada de que todos os produtos a serem comercializados serão de produção própria, responsabilizando-se civil e administrativamente por qualquer omissão ou fraude nas informações prestadas;

VIII – As empresas e empreendedores deverão apresentar a relação de itens e/ou de produtos que comercializarão no evento;

XIX – As empresas e empreendedores deverão apresentar a licença sanitária própria vinculada a sua atividade produtiva ou o requerimento de eventos, conforme Anexo VI.

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Art. 5º – Das Regras de Preparação e Funcionamento

I – Serão disponibilizadas 20 (vinte) expositores em tendas, os quais irão contemplar os primeiros inscritos. Os demais inscritos deverão providenciar a suas tendas e/ou barracas;

II – A definição da ocupação dos espaços será feita por meio de sorteio, a ser realizado em reunião após o deferimento das inscrições;

III – Os participantes serão responsáveis por toda logística para o transporte de equipamentos e de alimentos para a sua participação, bem como toda a organização e decoração do seu espaço; IV – Deverão ser observadas todas as normas de higiene, segurança alimentar e boas práticas de manipulação de alimentos;

V – Todos os equipamentos e utensílios utilizados deverão estar em bom estado de conservação e funcionamento;

VI – Os participantes serão responsáveis por quaisquer danos causados ao público do Festival Gastronômico, em razão de eventual ferimento de qualquer natureza, ou contaminação ocorrida por alimentos comercializados em desconformidade com os padrões de qualidade, higiene e saúde, na medida de sua culpabilidade;

VII - É estritamente proibida a transferência do espaço a terceiros sem prévia autorização da comissão organizadora.

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Art. 6º – Das Obrigações do Município

I – Garantir espaço físico e disponibilizar energia elétrica; II – Promover atrações culturais; III – Ser responsável por toda a divulgação do evento;

IV – Promover a fiscalização do evento, garantindo que os expositores sejam aqueles devidamente habilitados nesse processo;

V - A organização reserva-se o direito de utilizar fotos, vídeos e demais registros do evento para fins de divulgação institucional, sem ônus e sem necessidade de autorização adicional.

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Art. 7º – Da Prestação de Contas

I – Para fins estatísticos e de prestação de contas do evento, os participantes terão que informar à Secretaria Municipal de Administração, Departamento de Cultura o resultado do faturamento do Festival Gastronômico, bem como toda a despesa para a participação (Anexo V), cujos dados são para fins de controle interno, os quais não serão divulgados individualmente. II – O prazo para a apresentação do faturamento será de até 5 (cinco) dias úteis após o término do evento, devendo o mesmo ser protocolado no Paço Municipal de Comodoro, em caso de não apresentação poderá a empresa ser vetada de participar de outros eventos.

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Art. 8º – Dos Anexos do Edital

I – Anexo I: Ficha de Inscrição

II – Anexo II: Termo de responsabilidade do expositor

III – Anexo III: Relação de Produtos a serem comercializados

IV – Anexo IV: Minuto de Recurso

V – Anexo V: Formulário de Faturamento

VI – Anexo VI – Requerimento de Eventos – Vigilância Sanitária

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

FICHA DE INSCRIÇÃO

Festival de Sabores 2025 1ª Feira Gastronômica e Artesanato da Família Empreendedora de Comodoro/MT Dias 28 e 29 de novembro de 2025

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1. DADOS DO EXPOSITOR

Nome completo: _____________________________________________________________ CPF: ________________________________  RG: ______________________________ Data de nascimento: //_________  Sexo: ( ) M ( ) F Endereço: __________________________________________________________________ Bairro: _____________________________  CEP: ______________________________ Cidade: _____________________________  UF: _______ Telefone: ____________________________  WhatsApp: ________________________ E-mail: ____________________________________________________________________

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2. DADOS DO NEGÓCIO / ATIVIDADE

Nome comercial / empreendimento: ____________________________________________ CNPJ / CPF : _______________________________________________________________ Ramo de atividade: ( ) Gastronomia  ( ) Artesanato

Necessita de ponto de energia elétrica? ( ) Sim ( ) Não

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3. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS (anexar cópia)

• ( ) Documento pessoal com foto (RG ou CNH)
• ( ) CPF
• ( ) Comprovante de residência atualizado
• ( ) CNPJ/MEI (caso possua)
• ( ) Comprovante de regularidade sanitária (para alimentos e bebidas)

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4. DECLARAÇÃO

Declaro, sob as penas da lei, que as informações acima prestadas são verdadeiras e que estou ciente das normas e condições estabelecidas no Edital de Inscrição do Festival de Sabores 2025 e no Termo de Responsabilidade do Expositor, comprometendo-me a cumpri-las integralmente.

Comodoro/MT, ____ de __________________ de 2025.

Assinatura do Expositor(a)

Assinatura da Comissão Organizadora Secretaria Municipal de Administração

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO EXPOSITOR

Festival de Sabores 2025 – 1ª Feira Gastronômica e Artesanato da Família Empreendedora de Comodoro/MT Dias 28 e 29 de novembro de 2025

Eu, ________________________________________________, portador(a) do CPF nº ______________________ e RG nº ______________________, residente e domiciliado(a) à ____________________________________________, inscrito(a) como expositor(a) no Festival de Sabores 2025 – 1ª Feira Gastronômica e Artesanato da Família Empreendedora de Comodoro/MT, a ser realizado nos dias 28 e 29 de novembro de 2025, no município de Comodoro/MT, DECLARO, para os devidos fins, que:

1. Estou ciente e de acordo com todas as normas e orientações estabelecidas no Edital de Inscrições do Festival de Sabores 2025;
2. Comprometo-me a respeitar os horários de montagem, funcionamento e desmontagem definidos pela comissão organizadora;
3. Reconheço que a estrutura disponibilizada (tenda, mesa, ponto de energia etc.) é de uso coletivo e temporário, devendo ser preservada e devolvida nas mesmas condições em que me foi entregue;
4. Comprometo-me a manter o meu espaço limpo, organizado e seguro durante todo o evento, responsabilizando-me pela destinação correta de resíduos e manutenção da higiene do local;
5. Assumo total responsabilidade pelos produtos expostos, valores arrecadados, equipamentos utilizados e quaisquer danos causados a terceiros decorrentes de minhas atividades durante o evento;
6. Declaro estar ciente de que é proibida a transferência do espaço a terceiros, bem como a comercialização de produtos não informados na ficha de inscrição;
7. Comprometo-me a cumprir as normas de vigilância sanitária e segurança alimentar, quando aplicáveis, conforme exigências legais;
8. Isento a Prefeitura Municipal de Comodoro, seus órgãos e servidores, de qualquer responsabilidade civil, comercial, trabalhista, patrimonial ou penal relacionada à minha participação no evento;
9. Autorizo a utilização de minha imagem, bem como de meus produtos, para fins de divulgação institucional do evento, sem ônus ou necessidade de autorização prévia.

Por ser expressão da verdade, firmo o presente termo, ciente de que o seu descumprimento poderá acarretar a minha exclusão do evento e outras medidas cabíveis pela comissão organizadora.

Comodoro/MT, ____ de __________________ de 2025.

Assinatura do Expositor(a)

Assinatura da Comissão Organizadora Secretaria Municipal de Administração

RELAÇÃO DOS PRODUTOS A SEREM COMERCIALIZADOS

Festival de Sabores 2025 1ª Feira Gastronômica e Artesanato da Família Empreendedora de Comodoro/MT Dias 28 e 29 de novembro de 2025

1. IDENTIFICAÇÃO DO EXPOSITOR

Nome completo: _________________________________________________ CPF: ___________________________   Nome do empreendimento: ________________________________________ CNPJ / MEI (se houver): ___________________________________________ Telefone: (____) __________________________  

2. CATEGORIA DO EXPOSITOR

( ) Gastronomia  ( ) Artesanato

3. RELAÇÃO DETALHADA DOS PRODUTOS

01- ______________________________________________________________________
02 - _____________________________________________________________________
03-______________________________________________________________________
04- _____________________________________________________________________
05-______________________________________________________________________
06-______________________________________________________________________
07- ______________________________________________________________________
08- ______________________________________________________________________
09- ______________________________________________________________________
10- ______________________________________________________________________ 11- ______________________________________________________________________

4. DECLARAÇÃO

Declaro, sob as penas da lei, que os produtos listados acima serão os únicos comercializados durante o Festival de Sabores 2025, comprometendo-me a manter a qualidade, higiene e conformidade com as normas sanitárias e de segurança aplicáveis.

Comodoro/MT, ____ de __________________ de 2025.

Assinatura do Expositor(a)

Assinatura da Comissão Organizadora Secretaria Municipal de Administração

FORMULÁRIO DE RECURSO

Festival de Sabores 2025 1ª Feira Gastronômica e Artesanato da Família Empreendedora de Comodoro/MT Dias 28 e 29 de novembro de 2025

1. IDENTIFICAÇÃO DO EXPOSITOR

Nome completo: _________________________________________________ CPF: ___________________________   Nome do empreendimento: ________________________________________ CNPJ / MEI (se houver): ___________________________________________ Telefone: (____) __________________________  

Apresento junto a Secretaria Municipal de Administração e o Departamento de Cultura, responsável pela condução dos trâmites legais relativos ao Festival de Sabores 2025, a decisão objeto de contestação é: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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Comodoro/MT, ____ de __________________ de 2025.

Assinatura do Expositor(a)

Assinatura da Comissão Organizadora Secretaria Municipal de Administração

FORMULÁRIO DE FATURAMENTO – FESTIVAL DE SABORES 2025

1ª Feira Gastronômica e Artesanato da Família Empreendedora de Comodoro/MT

Dias 28 e 29 de novembro de 2025

1. IDENTIFICAÇÃO DO EXPOSITOR

Nome completo: ________________________________________________________ CPF: ___________________________   Nome do empreendimento: _______________________________________________ CNPJ / MEI (se houver): _________________________________________________ Telefone: (____) __________________________  

2. DADOS DO FATURAMENTO

Receita: R$ ________________________

Despesa: R$ ________________________

Valor Total do Faturamento: R$ ___________

3. DECLARAÇÃO DO EXPOSITOR

Declaro que as informações acima são verdadeiras e correspondem às vendas e/ou serviços prestados durante o Festival de Sabores 2025, comprometendo-me a apresentar as respectivas notas fiscais, quando solicitado pela comissão organizadora.

Comodoro/MT, ____ de __________________ de 2025.

Assinatura do Expositor(a)

Assinatura da Comissão Organizadora

Secretaria Municipal de Administração

REQUERIMENTO EVENTOS
TIPO DE SERVIÇO			SOLICITANTE
	Autorização Sanitária para Evento		NOME COMPLETO:
	Alvará de Temporada
	Licença de Transporte		CONTATO:
	Outros
			CONTABILIDADE (SE HOUVER):

PORTE
	Micro		Médio		MEI
	Pequeno		Grande		Demais

TIPO
	Pessoa Jurídica
	Pessoa Física

CLASSIFICAÇÃO
	Comércio
	Agropecuário
	Educação
	Saúde (outros cadastros de interesse, não especificados anteriormente)
	Fabricação de Alimentos
DADOS DO ESTABELECIMENTO
CNPJ:					RAZÃO SOCIAL:
					NOME FANTASIA:
ENDEREÇO:						N.		COMPLEMENTO:		BAIRRO:
CEP:			MUNICÍPIO:				TELEFONE:		E-MAIL:
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
CNAE		ATIVIDADE
RESPONSÁVEL LEGAL
CPF:				NOME COMPLETO:

Comodoro/MT, ___ de ____________________de 2025.

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Assinatura do Requerente