Ata n.º 019 - do Conselho Municipal de Saúde do município de Paranatinga-MT. Aos quatro (04) dias do mês de setembro de 2025, às 13:00 horas, nas dependências do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranatinga, na Rua Crisântemo, n.º 366, Jardim Primavera, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniram-se em sessão EXTRAORDINÁRIA os membros do Conselho Municipal de Saúde para tratar da (s) pauta (s):Nº 60- INSERÇÃO DE METAS DE CONSTRUÇÃO DO CAPS NO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (PMS) 2021 A 2025 E NA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS)2025; Nº 61- INCLUSÃO DE METAS AO PROGRAMA MAIS ESPECIALISTAS (PME) DO GOVERNO FEDERAL NO PMS 2021 A 2025 E NO PAS; Nº 62- APRECIAÇÃO E DISCUSSAO DA EMENDA PARLAMENTAR MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 36000699149202500 R$ 350.000,00 para custeio de serviços a Atenção Primaria; EMENDA PARLAMENTAR MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 36000699158202500 R$ 200.000,00 para  custeio de serviços de Atenção Primaria; Nº 63- EMENDA PARLAMENTAR DEP. ESTADUAL THIAGO SILVA R$ 100.000,00 AQUISIÇÃO DE APARELHO ULTRASSOM Nº 64- EMENDA PARLAMENTAR DEP. ESTADUAL FABIO TARDIM R$ 200.000,00 sendo retificada de aquisição de uma ambulância Tipo A diesel para para custeio de serviços média complexidade;; Estavam presentes Representantes do Lions Clube de Paranatinga: Rosa Maria da Silva; Representante da APAE: Vania Souza Oliveira da Cunha; Representantes dos Servidores Públicos Municipais da Saúde: Adriana Ferreira Pedroso; Representantes dos Trabalhadores da Vigilância em Saúde: Soneli Marques de Matos Fagundes; Representantes dos trabalhadores da Atenção Básica: Agostinha Souza de Arruda; Representantes dos Prestadores de Serviços: Lyncon Vinicius dos Santos Bogo, além destes, estava via telefone Altair Timoteo assessor da CGS Acessoria. Constado haver quórum suficiente, iniciou a palavra a presidente interina  do Conselho Municipal de Saúde, senhora ROSA, cumprimentando a todos, e abrindo a reunião com a pauta nº 060- INSERÇÃO DE METAS DE CONSTRUÇÃO DO CAPS NO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (PMS) 2021 A 2025 E NA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS)2025 Rosa apresentou a pauta aos Conselheiros onde o Sr Altair via telefone fez vários esclarecimentos sobre a proposta nº 12031.426001/25-001 referente à construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) neste município, onde não foi inserido no PMS 2021-2025 e nem no PAS 2025 as metas de construção, após a apresentação abriu discussão sobre vários assuntos relacionados, e foi colocado em votação e aprovado  por unanimidade a inserção de metas de construção do caps no Plano Municipal de Saúde (PMS) 2021 a 2025 e na programação anual de saúde (PAS)2025 com as seguintes ressalvas A execução das futuras emendas parlamentares somente terá prosseguimento mediante a apresentação formal ao Conselho Municipal de Saúde dos seguintes documentos e informações em anexo com a proposta, em tempo hábil para análise e manifestação deste colegiado: I – A Secretaria Municipal de Saúde deverá informar ao Conselho Municipal de Saúde sobre a entrada do recurso na conta e prestar contas da utilização do mesmo; II – Informar o Plano de Trabalho detalhado, contendo objetivos, demandas, atividades, cronograma físico-financeiro e indicadores de acompanhamento, garantindo transparência e viabilidade da aplicação do recurso, passando para pauta  Nº 061- INSERÇÃO DE METAS PARA INCLUSÃO AO PROGRAMA MAIS ESPECIALISTAS (PME) DO GOVERNO FEDERAL NO PMS 2021 A 2025 E NO PAS - 2025; ainda com a palavra Sr. Altair apresentou a pauta e explanou  que também precisa ser inserida no Plano Municipal de Saúde (PMS) 2021 a 2025 e na Programação  Anual de Saúde (PAS) 2025 as metas que oferta recursos de custeio para contratação de médicos especialistas nas especialidades Oncológica, Ortopedia, Otorrinolaringologia e Oftalmologia no  Programa Mais Especialista (PME) do Governo Federal após a apresentação abriu discussão sobre vários assuntos relacionados, foi colocado em votação e por unanimidade foi aprovado a inserção de metas para inclusão ao programa mais especialistas PME do Governo Federal no Plano Municipal de Saúde (PMS) 2021 a 2025 e na Programação Anual de Saúde (PAS) 2025 com a mesma ressalva registrada na Pauta nº 60; passando para pauta Nº 62- APRECIAÇÃO E DISCUSSAO DAS EMENDAS PARLAMENTARES MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 36000699149202500 R$ 350.000,00 para incremento ao custeio de serviços da Atenção Primaria e  EMENDA PARLAMENTAR Nº 36000699158202500 R$ 200.000,00 para Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primaria à Saúde, Rosa leu as  propostas aos Conselheiros presentes que discutiram a respeito sobre diversos assuntos relacionados análise de valores de custeio, finalidades  e investimento, entre outros, e em seguida foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade de todos os conselheiros presentes com as mesmas ressalvas registradas na pauta nº 060; passando para pauta Nº 63- EMENDA PARLAMENTAR DEP. ESTADUAL FABIO TARDIM R$ 200.000,00; CUSTEIO DE SERVIÇOS DE SAÚDE; Rosa  apresentou a proposta referente à Emenda Parlamentar nº 177/2025, de autoria do Deputado Estadual Fábio Tardim, esclarecendo que a referida emenda já havia sido aprovada por meio da Resolução nº 014/2025, destinada originalmente à aquisição de uma ambulância. Informou que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) manifestou a necessidade de adequação da finalidade do recurso, visando uma melhor aplicação dos valores, de acordo com as reais demandas do município, especialmente voltadas ao custeio de serviços de saúde, passando a ser destinada para custeio dos serviços de Média Complexidade. Após a apresentação, os conselheiros realizaram diversas observações e análises quanto aos valores destinados ao custeio, finalidades e possíveis investimentos. Após discutirem sobre a proposta de adequação foi colocada em votação e aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes, com as mesmas ressalvas já registradas na Pauta nº 060; em seguida passou para pauta Nº 64- EMENDA PARLAMENTAR DEP. ESTADUAL THIAGO SILVA R$ 100.000,00 AQUISIÇÃO DE APARELHO ULTRASSOM; ROSA apresentou a  proposta da Emenda Parlamentar Estadual Dep. Thiago Silva nº 067/2025  aos Conselheiros presentes que discutiram a respeito sobre  assuntos relacionados entre outros em seguida foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade de todos os conselheiros presentes com a mesma ressalva registrada na Pauta nº 60; Sem mais para o momento, encerrou-se assim a reunião às 14:45 horas, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes. Gessi Mara Budny da Silva, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga.

Paranatinga, 04 de setembro de 2025;

Rosa Maria da Silva 
Presidente Interina do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga