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Pref. Novo Mundo

PORTARIA Nº 025/2025/GS/SMECEL/NM/MT.

Dispõe sobre o Calendário Escolar das Unidades Escolares pertencentes à Rede Pública Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2026 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Legislação em vigor;

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no Artigo 24, inciso I e § 1º da Lei n° 9.394/96;

Considerando ainda, a necessidade de normatizar o início e o término do ano letivo das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que o Calendário Escolar para Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino, no nível fundamental e na educação básica obedecerá à carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias letivos.

Art. 2º Estabelecer o início do ano letivo de 2026, em 02/02/2026 e o término em 18/12/2026, nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal.

§ 1º Ao término do 1º semestre do ano letivo de 2026, ocorrerá o período de recesso escolar, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir de 05/07/2026 à 20/07/2026, destinado aos alunos e servidores que estão exercendo as funções de regência de turma, articulação da aprendizagem, sala de recursos multifuncionais, coordenador pedagógico e motoristas dos ônibus escolares lotados SMECEL.

§ 2º No término do ano letivo de 2026, ocorrerá o período das férias escolares, com início em 21/12/2026 e término em 20/01/2027, com duração de 30 (trinta) dias para os servidores de que trata o § 1º.

§ 3º As férias dos demais servidores lotados nas Unidades Escolares SMECEL e não contempladas neste artigo serão tratados em Portaria específica.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação juntamente com a Diretoria Regional de Educação – MT, Polo de Matupá, deverá articular a possibilidade de compatibilização do Calendário das Unidades Escolares quanto à data de início e término do horário de atendimento e do ano letivo,  bem como regulamentar o recesso e férias escolares, objetivando o atendimento da demanda de alunos que utilizam o transporte escolar e outras atividades.

Art. 4º Para atender à organização escolar própria da Educação do Campo ou da especificidade da região em que a Escola estiver inserida, o Calendário Escolar poderá ser adequado à realidade de cada região, obedecendo às exigências previstas na legislação de ensino quanto ao mínimo de dias letivos e carga horária anual.

Art. 5º O período de Atribuição de Classes e/ou Aulas e Regime/Jornada de Trabalho, para os servidores públicos efetivos, será de acordo com o cadastro das previsões das turmas para o ano letivo de 2026 e serão tratadas em normativa específica.

Art. 6º Após o término das férias escolares, referente ao período 2025/2026 (de 19/12/2025 a 18/01/2026), os profissionais da Educação Básica, efetivo e/ou estabilizado, deverão retornar às suas atribuições funcionais na Unidade Escolar de lotação para participar das atividades relativas à organização da Semana Pedagógica 2026.

Parágrafo único. O planejamento das atividades escolares referentes ao ano letivo 2026 deve observar o seguinte cronograma:

a) 19/01/2026 - retorno das férias escolares - 2025/2026 - (para os servidores efetivos - na escola);

b)     19/01/2026 a 30/01/2026 - Período de atribuição e Semana Pedagógica;

c)     02/02/2026 - início do ano letivo;

d)     06/07/26 a 20/07/2026 - recesso escolar;

e)     18/12/2026 -   término ano letivo;

f)      21/12/2026 a 20/01/2027 - férias escolares.

Art. 7º Compete à Secretaria Municipal de educação e à direção das escolas monitorar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria.

Art. 8º A inobservância, pelos Diretores Escolares e Secretários Escolares, do disposto nesta Portaria, poderá incorrer em responsabilização com base na legislação em vigor.

Art. 9° Os casos omissos nesta Portaria serão solucionados pela Secretaria Municipal de Educação e a direção das escolas com as atribuições inerentes a cada uma delas.

Art. 10° Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Novo Mundo MT, 03 novembro de 2025.

______________________________

Joelma Feitosa de Sousa

Secretária Municipal de Educação

Port. 07/2025

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CALENDÁRIO 2026

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20 dias

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Dias letivos

Feriados

Dias Livres

Feriados

Eventos da Escola

01/01

Confraternização Universal

17/04

Conselho de Classe

Início do Ano Letivo

02/02

16/02

Carnaval

29/06

Conselho de Classe

Semana Pedag.

19/01 a 30/01

17/02

Carnaval

28/09

Conselho de Classe

Recesso Escolar

06/07 a 20/07

03/04

Paixão de Cristo

11/12

Conselho de Classe

Fim do Ano Letivo

18/12

21/04

Tiradentes

14/09

Folga 7 de set

01/05

Dia do Trabalho

04/06

Corpus Christi

1º Bim

02/02 – 22/04

54 dias

13/08

Dia da Família

2º Bim

23/04 – 03/07

50 dias

07/09

Independência do Brasil

3º Bim

21/07 – 01/10

49 dias

15/09

Padroeira de Novo Mundo

4º Bim

02/10 – 18/12

51 dias

12/10

Nossa Sr.ª Aparecida

28/10

Servidor Público

02/11

Finados

1º Sem

02/02 – 03/06

104 dias

15/11

Proclamação da República

2º sem

21/06 – 18/12

100 dias

17/11

Aniversário Novo Mundo

20/11

Consciência Negra

200 dias letivos

25/12

Natal