PORTARIA Nº 027/2025/GS/SMECEL/NM

Dispõe sobre o dimensionamento de vagas para Professor Articulador das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições legais e, de acordo com os Artigos 58 a 61 da LC 022 de 29 de novembro de 2011.

CONSIDERANDO a necessidade de definir critérios para atribuição de classes e/ou aulas nas funções de professor articulador.

CONSIDERANDO as Políticas da Secretaria Municipal de Educação, que visam promover avanços contínuos na qualidade de ensino, melhorar a proficiência dos estudantes de Ensino Fundamental e assegurar a eles o direito de uma aprendizagem significativa;

CONSIDERANDO que, por diversos fatores, inclusive ao longo período de pandemia que impossibilitaram o contato presencial entre professor e aluno, e que até os dias atuais, resultou em nossas unidades escolares estudantes que não conseguiram apresentar um desenvolvimento considerável no índice de aprendizagem, o que trouxe grandes prejuízos.

CONSIDERANDO que o professor articulador se torna uma figura fundamental, pois este deve sempre estar atento ao comportamento de seus alunos, bem como o seu desempenho nas atividades propostas.

CONSIDERANDO a solicitação dos profissionais da educação que administram e orientam a educação nas escolas;

RESOLVE:

Art. 1º - Art. 1º – Determinar que, para o ano letivo de 2026, distribuição para as funções de professor articulador da aprendizagem nas Unidades Escolares da Rede Municipal será a seguinte:

I. EMEB Alcides Ferreira Primo: duas vagas para professor articulador da aprendizagem;

II. EMEB Inovação: duas vagas para professor articulador da aprendizagem;

III. EMEB São João: uma vaga para os anos iniciais e uma vaga para os anos finais;

IV. EMEB Nhandu: de acordo com o número atual de matrículas, permanecerá com uma vaga. Caso o número de alunos venha a aumentar, poderá ser criada uma segunda vaga para professor articulador, mediante análise técnica da SMECEL;

V. EMEB Dante Martins de Oliveira: de acordo com o número atual de matrículas, não comporta a atribuição de um segundo articulador. No entanto, havendo aumento significativo no número de alunos, poderá ser criada uma segunda vaga, conforme avaliação da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Os professores articuladores dos anos iniciais, deverão atuar ou ter experiência com alfabetização, e para os anos finais, deverão ser professores com habilidades em linguagem e matemática.

Art. 3º - A escolha do professor articulador, cuja função é autorizada por esta portaria deverá obedecer a portaria 026/2025.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Novo Mundo MT, 03 novembro de 2025.

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Joelma Feitosa de Sousa

Secretária Municipal de Educação

Port. 07/2025