O Conselho Municipal de Assistência Social de Itaúba – CMAS, em reunião extraordinária, realizada no dia 03 de novembro de 2025, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.686/2025 de Itaúba-MT,

CONSIDERANDO o encaminhamento realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social referente ao Relatório Semestral do Projeto de Intervenção Municipal do PROCAD-SUAS 2025, contendo as atividades executadas, metas alcançadas e resultados obtidos no período;

CONSIDERANDO a importância da análise e deliberação deste Conselho como instância de controle social, visando assegurar a transparência, a legalidade e o acompanhamento das ações desenvolvidas no âmbito da Política Municipal de Assistência Social;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Relatório Semestral do Projeto de Intervenção Municipal do PROCAD-SUAS 2025, apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Itaúba-MT.

Art. 2º - Determinar o encaminhamento de cópia desta Resolução à Secretaria Municipal de Assistência Social, para ciência.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.