RESOLUÇÃO/CMAS Nº015/2025

“Dispõe sobre a aprovação da realização de reunião virtual (on-line), do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Novo São Joaquim - MT”.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE NOVO SÃO JOAQUIM/MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Federal n°12.435, de 06 de julho de 2011, que altera a Lei n°8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e Lei Municipal n°988/2025 de 18 de fevereiro de 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade das deliberações e o funcionamento regular do CMAS, mesmo diante de situações que impeçam reuniões presenciais;

CONSIDERANDO os avanços tecnológicos que permitem a comunicação e deliberação remota com segurança e transparência;

CONSIDERANDO a deliberação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, presentes na Reunião Ordinária realizada no dia 31 de outubro 2025, conforme Ata nº011/2025;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica aprovada que a próxima reunião do conselho para aprovação do Plano Municipal de Assistência Social será realizada por meio de plataforma virtual (on-line).

Parágrafo Único – Conforme deliberação dos membros do CMAS em reunião do dia 31 de outubro de 2025, o Plano Municipal de Assistência Social está em fase de finalização e a reunião para aprovação será realizada virtual (on-line) para dar celeridade.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Novo São Joaquim – MT, 03 de novembro de 2025.

Zenaide Castro de Oliveira

Vice-presidente-CMAS