AVISO DE RESULTADO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA PARA APOIO TÉCNICO-JURÍDICO E INSTITUCIONAL EM TODO O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL, BEM COMO EM TODOS OS TRÂMITES LEGAIS E TÉCNICOS NECESSÁRIOS À SUA INSERÇÃO NO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA (SNUC), DE FORMA A GARANTIR A CONFORMIDADE LEGAL E TÉCNICA EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE PARA O MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT, CONFORME TERMO DE REFERENCIA – ANEXO I.

CONTRATADA: EMPRESA JTICIANEL ASSESSORIA LTDA, inscritas no CNPJ: 42.629.309/0001-95, situada na Rua Guaraci , Bairro São Sebastião Nº 507, na cidade de Jaciara CEP: 78.820-000, Mato-Greosso/MT, a serem pagos conforme contrato, onde formulou expediente de dispensa de licitação, fundada no artigo 75, e inciso II, da Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGADA PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO apresentada e autoriza a contratação.

Arenápolis/MT, 03 de novembro de 2025.

LUCIANA DE SOUZA BARRETO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA Nº 014/2025