Portaria 843/2025 de 22 Outubro de 2025.

DISPÕE SOBRE SUSPENÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o Ofício 133/SMF/2025, de 22 de outubro de 2025, da Secretaria Municipal de Finanças, que solicita a suspenção dos efeitos da Portaria 574/2024 de 26/12/2024.

CONSIDERANDO o Ofício 004/2025, expedido pela servidora Marisangela Junker Jardim Belle.

RESOLVE:

Art. 1º - SUSPENDER os efeitos da Portaria 574/2024 de 26/12/2024 que concedeu licença remunerada para qualificação profissional á servidora MARISANGELA JUNKER JARDIM BELLE,matricula 012484 ocupante do cargo efetivo de PNSPJ - CONTADOR - 40 HORAS, lotada na Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 2º - Fica autorizado a servidora ausentar-se do serviço, de forma justificada e sem prejuízo da remuneração ou de quaisquer direitos e vantagens, para comparecer aos encontros presenciais do curso de mestrado em Brasília-DF, uma vez por mês, conforme cronogrma a ser apresentado.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 22 de Outubro de 2025.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal