Pelo presente instrumento, nos termos do art. 26 e 27, do Decreto Municipal nº 052/2023, fica AUTORIZADA A SUBSTITUIÇÃO DE MARCA, requerida pela fornecedora COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ nº 67.729.178/0004-91, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA SUBSTITUIÇÃO

1.1. O presente instrumento tem por objeto substituir as marcas ofertadas para os seguintes itens da Ata de Registro de Preços nº 271/2025, conforme seguem:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UNIDADE	DESCRIÇÃO	MARCA REGISTRADA	MARCA SUBSTITUTA
68	144522	UN	LIDOCAINA, CLORIDRATO - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 100 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUÇÃO TOPICA, FORMA DE APRESENTAÇÃO FRASCO SPRAY, VIA DE ADMINISTRAÇÃO TOPICA UNIDADE.	HIPOLABOR 11343017 50021 / LIDOCAINA 10% SPRAY CX C/1FR X 50ML GEN	CRISTÁLIA
94	167976	UN	SORO FISIOLOGICO 0,9 % CLORETO DE SODIO 100ML.	FARMACE	FAMARIN

1.2. As presentes substituições ocorrerão em caráter temporário, até que o fornecimento das marcas licitadas possa ser retomado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justificam-se as substituições das marcas, pois as licitantes informam que, devido à indisponibilidade de estoque dos produtos licitados nos respectivos fabricantes, não estão cumprindo com as entregas destes, uma vez que não há previsão de reposição pelos fornecedores. Nesse sentido, informa-se pelas Secretarias que, para cumprir com o fornecimento ao Município de Sapezal e evitar o desabastecimento dos produtos, aceitam-se as substituições de marcas, sendo ratificadas pelas equipes de fiscalização das atas de registro de preço e pelos Secretários das pastas, conforme memorandos internos. Conforme informado pelas equipes das Secretarias de Saúde, as marcas substitutas atendem a todos os requisitos dos editais, possuindo preços equiparados conforme pesquisas de valores realizadas.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal – MT, 29 de outubro de 2025.

CLAUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT