INEXIGIBILIDADE Nº 12/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO MUSICAL DO GRUPO REVELAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO NO 15° FEIARTE & FEST PRAIA DO MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2025.

Fundamento legal no art. 74, da Lei Federal nº 14.133 de 1° de abril de 2021 e decreto municipal n° 10/2024.

LICITANTE: NOSSA ESSENCIA PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ 34.989.515/0001-88.

Valor, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

Ratifico a Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Drº HELIO ANTUNES BRANDÃO NETO.

PUBLIQUE-SE

ARQUIVE-SE

Reserva do Cabaçal-MT, 03 de novembro de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal