Prefeitura Municipal de Cáceres

DECRETO Nº765 de 30/10/2025.

4 de Novembro de 2025
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Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso e gozo de suas legais atribuições e de acordo com a Lei N.º 3.332/2024.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.550.000,00 nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, Inciso II da Lei 4320 de 17 de março de 1964, distribuídos as seguintes dotações:

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

374 10.302.1003.2026.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 27.796,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 1 600

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

379 10.302.1003.2025.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 455.703,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 1 600

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

397 10.302.1003.2027.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 64.747,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 1 600

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

410 10.302.1003.2028.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 75.438,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 1 600

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

425 10.304.1003.2030.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 13.734,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 1 600

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

626 10.302.1003.2031.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 437.144,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 1 600

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

628 10.301.1003.2023.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 300.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 1 600

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

646 10.302.1003.2144.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 100.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 1 600

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

647 10.302.1003.2029.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 75.438,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 1 600

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º serão cobertos com o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 30 de outubro de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal

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