A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Processo Administrativo sob nº 022, de 03 de novembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor WELLERSON OLIVEIRA PINTO DE MIRANDA, para exercer as funções do cargo em Comissão de Coordenador do PROCON, da Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, a partir do dia 03 de novembro de 2025.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 03 de novembro de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

RUBENS MACEDO

Secretário Municipal Especial de Assuntos Estratégicos em substituição