Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa CONSTRUTORA LUMICENTER LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.570.797/0001-44, sediada na Rua PA 103, lote 01, quadra 17, bairro Distrito Industrial, cidade de Guarantã do Norte doravante designado CONTRATADA, neste ato representada por HAILTON PEREIRA CANGUCU, inscrito no CPF. 9***.***.***-**, RG. 1******* SSP/MT cargo de empresário, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em conformidade com o Edital de Concorrência Pública 02/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UBS PORTE I NO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO/MT.

OBJETO

O presente termo tem como objetivo formalizar o aditivo de valor e prazo do contrato original, decorrente da necessidade de readequação do projeto inicial para atender aos requisitos de segurança, funcionalidade e conclusão satisfatória da obra. Durante o andamento do projeto, foram identificados itens essenciais que não foram contemplados na versão original do projeto, mas que se mostraram imprescindíveis para garantir a qualidade e a segurança da obra.

A ampliação do escopo engloba as seguintes intervenções:

1. Muro de fechamento lateral e fundo: Essencial para a proteção do perímetro da obra, oferecendo segurança e privacidade.

2. Aterro do terreno: Necessário para adequar a topografia, garantindo a estabilidade e a drenagem adequada do terreno.

3. Portões laterais: Inclusão de acessos adequados para circulação e operação da obra, fundamentais para o bom andamento da construção e posterior utilização.

4. Troca do plantio de grama para pedra brita: Mudança no tipo de acabamento para atender à demanda de durabilidade, segurança e menor necessidade de manutenção.

5. Instalação de rufos: Essencial para o escoamento das águas pluviais, prevenindo infiltrações e danos à estrutura da obra.

Esses itens foram acrescidos ao projeto com o objetivo de atender aos parâmetros de segurança exigidos, além de garantir a funcionalidade e a durabilidade do empreendimento. Como resultado dessas modificações e ampliações, houve a necessidade de ajustes no valor contratado e no prazo de execução da obra.

O valor do acréscimo ao CONTRATO 32/2024 será R$ 97.631,74 (noventa e sete mil seiscentos e trinta e um reais e setenta e quatro centavos).

Em virtude da inclusão desses novos itens e da ampliação do escopo, será necessária uma prorrogação do prazo de execução da obra, conforme segue:

Prazo de execução: Prorrogação de 50 (cinquenta) dias a partir da data de início prevista, com término ajustado para garantir a conclusão de todos os serviços adicionais.

Vigência contratual: A vigência do contrato será prorrogada por 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 31 de outubro de 2025, para assegurar o cumprimento de todas as obrigações e ajustes necessários até a conclusão da obra.

Portanto, o aditivo de valor e prazo é justificado para cobrir os custos adicionais relativos à execução desses serviços e garantir que o projeto atenda de forma integral às necessidades da obra, respeitando os novos prazos estabelecidos para a entrega final.

Valor

O valor original acordado no contrato 32/2024 terá sua adição conforme acima citado, pagamento mediante Nota Fiscal devidamente atestada juntamente com relatórios de monitoramento e os relatórios técnicos de fiscalização.

O pagamento será efetuado conforme o cumprimento das etapas do cronograma físico-financeiro, a cada 30 (trinta) dias, mediante a conferência da execução dos serviços pelo fiscal de obras e elaboração de planilha de medição.

Prazo de Vigência e

Fica desde já acordado entre as partes que o presente Termo Aditivo terá seu prazo de vigência de 90 (noventa) dias, sendo até 31/01/2026, podendo ser prorrogado se necessário for.

Dotação Orçamentaria

Concorrência Pública 02/2024