PORTARIA Nº 892, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.

INSTITUI A EQUIPE TÉCNICA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.

JURACI JOSÉ VASTOS, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal N. º 097 de 18 de novembro de 2024,

CONSIDERANDO o Termo de Adesão ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso - SEIAF-MT, assinados pelos 141 municípios e publicados no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso,

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a Equipe Técnica responsável pela elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar do Município de Campo Verde.

ARTIGO 2º - A referida Equipe Técnica terá a seguinte composição, sob a coordenação do primeiro membro:

I - JURACI JOSÉ VASTOS, representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

II - MARCELO DICKLHUBER FURTADO, representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

III - MOISES POLITO, representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

IV - EDSON SILVA CASTRO, representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

V - JUCÉLIO MARCOS DE CARVALHO, representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

VI - WARLEY JUNIOR BRAS, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;

VII - ELIZANDRA DAL MASO, representante da Secretaria Municipal de Educação.

ARTIGO 3º - À coordenação da Equipe Técnica compete:

I - Supervisionar e dar suporte para que os membros da Equipe Técnica alcancem seus objetivos;

II - Elaborar o Plano de Trabalho que será utilizado pela Equipe Técnica como instrumento norteador;

III - Propor orçamento para a execução do Plano do Trabalho;

IV - Validar a minuta do PMAF que será discutida na(s) oficina(s) do PMAF;

V - Mapear os territórios do município e planejar a(s) oficina(s) do PMAF;

VI - Mobilizar os atores sociais, público da agricultura familiar (Lei nº 11.326/2006), as instituições públicas e as instituições da sociedade civil;

VII - Apresentar a minuta do PMAF validada nas oficinas ao Secretário Municipal de Agricultura (ou equivalente); 48 § 1º No caso da(o) Secretária(o) Municipal de Agricultura ser a/o coordenador(a), essa atribuição pode ser suprimida.

VIII - Apresentar a minuta do PMAF ao CMDRS;

IX - Apresentar ao Secretário Municipal de Agricultura a versão finalizada do PMAF e o Relatório Final da(s) oficina(s).

ARTIGO 4º - Aos demais membros da Equipe Técnica compete:

I - Realizar o Diagnóstico da Agricultura Familiar do município;

II - Elaborar a minuta do PMAF que será discutida com a sociedade;

III - Realizar a(s) oficina(s) do PMAF; I

IV - Sistematizar as propostas e sugestões da(s) oficina(s) e do CMDRS na versão final do PMAF;

V - Elaborar o Relatório Final da(s) oficina(s);

ARTIGO 5º - Fica estabelecido o prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo esse prazo ser prorrogado pelo tempo que for necessário à realização completa dos trabalhos.

ARTIGO 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, aos 03 dias do mês de novembro de 2025.

Cumpra-se, registra-se e publique.

JURACI JOSÉ VASTOS

Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente