ATA 004/2025

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE CINCO, ÀS QUATORZE HORAS, REUNIRAM-SE NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA, O REPRESENTANTE DO SETOR JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL, SENHOR DAVID DE SOUZA SILVA E OS REPRESENTANTES DE CADA SEGMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BIÊNIO 2025-2026. A REUNIÃO TEVE COMO PAUTAS A REVISÃO DA RESOLUÇÃO Nº 01/2023, REFERENTE AO PROCESSO ELEITORAL DE DIRETORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS, INDICAÇÃO DE CONSELHEIROS PARA COMPOR A COMISSÃO ELEITORAL E A SUBSTITUIÇÃO DA REPRESENTANTE DA EQUIPE GESTORA DAS INSTITUIÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA A SUPLENTE SENHORA NOELI NIENDIKER ZIMMERMANN, EM VIRTUDE DE SUA APOSENTADORIA. A PRESIDENTE DEU ABERTURA À REUNIÃO APRESENTANDO AS PAUTAS PREVISTAS. RESSALTOU A NECESSIDADE DE ENCAMINHAR A INSTITUIÇÃO ESCOLAR UM OFÍCIO SOLICITANDO A TROCA DA SUPLENTE NOELI. EM SEGUIDA, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SENHOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA, DESTACOU A NECESSIDADE DE REALIZAR ALGUMAS ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO, COM O OBJETIVO DE REORGANIZÁ-LA. RESSALTOU, AINDA, QUE NO ARTIGO 2º, O QUAL MENCIONA A EXISTÊNCIA DE OITO CRITÉRIOS, HÁ UM EQUÍVOCO, POIS NA LISTAGEM CONSTAM APENAS SETE. EM SEGUNDO MOMENTO, O SECRETÁRIO ENFATIZOU A IMPORTÂNCIA DA ESCOLHA DE DIRETORES PARA O CUMPRIMENTO DA CONDICIONALIDADE DO VALOR ANUAL POR ALUNO RESULTADO (VAAR). EXPLICOU QUE, CONFORME AS LEGISLAÇÕES QUE REGEM ESSE CRITÉRIO, NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR O PROCESSO ELETIVO PARA COORDENADOR PEDAGÓGICO PROPRIAMENTE DITO, MAS SIM DE PUBLICAR UMA PORTARIA COM ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES, ESTABELECENDO CRITÉRIOS ESPECÍFICOS. ENTRE OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PARA A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA, DESTACOU-SE A EXIGÊNCIA DE QUE O CANDIDATO SEJA SERVIDOR EFETIVO E POSSUA NO MÍNIMO DOIS ANOS DE EXPERIÊNCIA EM SALA DE AULA, SENDO O PROCESSO REALIZADO NO PERÍODO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE ABORDOU OS CRITÉRIOS REFERENTES AO PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES, RESSALTANDO QUE UM DOS REQUISITOS CONSISTE NA REALIZAÇÃO DE PROVA COM CONTEÚDOS ESPECÍFICOS AO CARGO. FOI INFORMADO QUE, MESMO QUE HAJA UM SÓ CANDIDATO INSCRITO, A SELEÇÃO OCORRERÁ POR MEIO DA REFERIDA AVALIAÇÃO. O REPRESENTANTE DO SETOR JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL, SENHOR DAVID, SUGERIU REFORMULAR A RESOLUÇÃO VIGENTE OU, ALTERNATIVAMENTE, REVOGÁ-LA E ELABORAR UMA NOVA, DE MODO A ADEQUAR O DOCUMENTO ÀS NECESSIDADES ATUAIS. O CONSELHO MUNICIPAL VOTOU FAVORÁVEL PARA A REFORMULAÇÃO DA RESOLUÇÃO CRIANDO UMA NOVA. EM RELAÇÃO AO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA SERÁ DE CARATER ELIMINATÓRIO. PARA O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DO VALOR ANUAL POR ALUNO RESULTADO (VAAR), A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEVERÁ GARANTIR QUE NO MÍNIMO DOIS TERÇOS DAS VAGAS DE DIRETORES SEJAM PREENCHIDAS COM CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO COM AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO, CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA O RECEBIMENTO DO REFERIDO RECURSO. O CANDIDATO SELECIONADO TERÁ COMO QUINTA ETAPA DO PROCESSO, A ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO, O QUAL DEVERÁ ESTAR ALINHADO COM O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO (PPP) DEVENDO CONTER OBJETIVOS, METAS E ESTRATÉGIAS PARA A MELHORIA DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS, PEDAGÓGICAS E AUMENTO DA EQUIDADE DA UNIDADE ESCOLAR, COM FOCO NOS RESULTADOS DO PROCESSO DE APRENDIZAGEM. O REFERIDO PLANO DE TRABALHO SERÁ APRESENTADO PARA A COMUNIDADE ESCOLAR NECESSITANDO DE APROVAÇÃO PELA MESMA, CASO O SEU PLANO DE TRABALHO SEJA REPROVADO, O CANDIDATO SELECIONADO, PARA EXERCER O CARGO DE GESTOR ESCOLAR, DEVERÁ REORGANIZÁ-LO E APRESENTAR NOVAMENTE À COMUNIDADE ESCOLAR PARA AVALIAÇÃO.

AO SER COLOCADO EM PAUTA PARA VOTAÇÃO, O ASSUNTO REFERENTE AO PROCESSO ELEITORAL PARA OS CARGOS DE DIRETORES ESCOLARES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS, A MAIORIA DOS CONSELHEIROS MANIFESTOU-SE FAVORÁVEL À SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS, DEFININDO QUE O PROCESSO DE SELEÇÃO SERÁ REALIZADO APENAS PARA O CARGO DE DIRETORES ESCOLARES, ENQUANTO QUE AS FUNÇÕES DE COORDENADORES PEDAGÓGICOS SERÃO PREENCHIDAS POR MEIO DE CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM PORTARIA PUBLICADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. FICAM REGISTRADAS AS ALTERAÇÕES OBSERVADAS NA RESOLUÇÃO Nº 01/2023 QUE SERÃO REFORMULADAS ATRAVÉS DE UMA NOVA RESOLUÇÃO, CONFORME APROVADAS NESTA REUNIÃO:

• ART. 2º:

O INCISO III SERÁ ALTERADO PARA: “ANÁLISE DE TÍTULOS E CURRÍCULOS”;

O PLANO DE TRABALHO PASSARÁ A COMPOR A ÚLTIMA ETAPA DO PROCESSO;

OS INCISOS IV, V E VI SERÃO SUPRIMIDOS, PERMANECENDO APENAS O INCISO IV, QUE PASSARÁ A CONSTAR COMO: “ENTREVISTA E TESTE PSICOLÓGICO COM PROFISSIONAL ESPECIFICADO EM PORTARIA PELA COMISSÃO ELEITORAL”.

O § 1.º DO ART. 2.º SERÁ ALTERADO PARA: OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS EXCEDENTES, SERÃO DIRECIONADOS AO CADASTRO RESERVA.

• ART. 3º:

SUPRIMIR A EXPRESSÃO “COORDENADORES PEDAGÓGICOS”.

• ART. 5º:

SUPRIMIR A EXPRESSÃO “COORDENADOR PEDAGÓGICO”;

EXCLUIR O INCISO I E II E ACRESCENTAR O INCISO I COM NOVA REDAÇÃO: “HABILITAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR COM LICENCIATURA PLENA”.

• ART. 6º:

ACRESCENTAR NO ARTIGO: “QUE O CANDIDATO NÃO ESTEJA EM PROCESSO DE APOSENTADORIA NOS PRÓXIMOS DOIS ANOS, PERÍODO EM QUE EXERCERÁ O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR, COMPROVANDO POR MEIO DE DOCUMENTOS EXPEDIDOS POR ORGÃO RESPONSÁVEL E TAMBÉM UMA DECLARAÇÃO DE NÃO APOSENTADORIA DURANTE O PERÍODO DE MANDATO.

• ART. 8º:

SUPRIMIR O TERMO “COORDENADOR” E ACRESCENTAR NO ARTIGO: “CASO OS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO NÃO REPRESENTAREM PELO MENOS DOIS TERÇO DO NUMEROS DE VAGAS DE DIRETORES, SERÁ REALIZADO NOVO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA VAGAS NÃO PREENCHIDAS.

• ART. 9º:

ACRESCENTAR AO FINAL DO ARTIGO: “DESTITUIÇÃO DO CARGO OCORRERÁ CASO NÃO CUMPRA AS ATRIBUIÇÕES ESTABELECIDAS NO ART. 12, ALÍNEA “A” DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 014/2008, OU PRATIQUE ATO CONTRÁRIO AOS DEVERES, PROIBIÇÕES E RESPOSABILIDADES, CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 010/2008 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS).

ART. 11º:

SUPRIMIR A EXPRESSÃO “COORDENADORES PEDAGÓGICOS”.

SEGUINDO COM A REUNIÃO, A PRESIDENTE GISLENE, COLOCOU EM PAUTA A INDICAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL, FORAM INDICADOS OS SEGUINTES CONSELHEIROS: CLARICE APARECIDA DE MELLO, ERDILENE BUENO ONOFRE, GISLENE NUNES XAVIER, IRINEU SANTANA RAUSHKOLB, NILSON CORREIA DE ALMEIDA, RAQUEL DE ARAÚJO DA SILVA E SANDRA DA SILVA RIBEIRO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PUBLICARÁ A PORTARIA NOMEANDO OS RESPECTIVOS MEMBROS DA COMISSÃO E ESTABELECENDO AS ATRIBUIÇÕES DESTA. NÃO HAVENDO MAIS NADA A DECLARAR, DEU-SE POR ENCERRADA A REUNIÃO E LAVROU-SE A ATA, QUE VAI ASSINADA POR MIM, TÉCNICA ADMINISTRATIVA LUANA DE SENA DE ARAÚJO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REPRESENTANTE DO JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL E E OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.