PORTARIA Nº 780/2025, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 011/2025, em nome do Senhor ALDIVAN RIBEIRO DA SILVA, na função de AGENTE DE MANUTENÇÃO (MECÂNICO).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 011/2025  foi emitido em 03/02/2025,  com vigência inicial de 03/02/2025 até 02/06/2025;  II - O referido contrato já foi prorrogado anteriormente, e o novo vencimento final está fixado para 27/02/2026. III - que o contratado requereu, em 16/10/2025, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 31/10/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 011/2025,  emitido em 03/02/2025,  com vigência inicial de 03/02/2025  até 02/06/2025,  já prorrogado anteriormente, com novo vencimento final fixado para  27/02/2026,  em nome do Senhor ALDIVAN RIBEIRO DA SILVA, Brasileiro, Convivente, Mecânico, inscrito no CPF sob o nº 029.344.751-90  e Identidade RG nº 2.071.681-8 - SESP-MT, 2ª via expedida em 30/09/2022,  na função de AGENTE DE MANUTENÇÃO (MECÂNICO).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31/10/2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal