“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 51/2025, Processo Administrativo nº 67/2025, dispensa de licitação nº 11/2025.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor ELIÉZIO DIAS DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***.750.571-**, como Fiscal do Contrato nº 51/2025, Processo Administrativo nº 67/2025, dispensa de licitação nº 11/2025.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de telefonia fixa, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de julho de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 17 de outubro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal