“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 64/2025, Processo Administrativo nº 123/2025, Adesão a ARP nº 14/2025.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora RAQUELE SANDRA EIDT ZANG, inscrita no CPF sob o nº ***.276.621-**, como Fiscal do Contrato nº 64/2025, Processo Administrativo nº 123/2025, Adesão a ARP nº 14/2025 e, em casos de ausência, como fiscal substituta a servidora KELLE DA SILVA AGUIAR, inscrita no CPF nº ***.218.621-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto adesão parcial a Ata de Registro de Preços nº 56/2025 do Pregão Presencial para aquisição de medicamentos e materiais médico hospitalar, constante da tabela CMED/ANVISA e Revista SIMPRO.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de outubro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 17 de outubro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal