Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 164/2023.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: W Muniz de Oliveira, inscrito no CNPJ n° 29.452.627/0001-65.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 140/2023, referente ao Pregão Presencial Nº 040/2023.

OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e instalação de ar-condicionado com fornecimento de peças para a Prefeitura de Água Boa-MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento Nº 090, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$528,00 Órgão: Sec. de Administração Unidade: Administração Elemento de despesa: 3.3.90.39 Reduzido: 37 R$966,00 Órgão: Sec. de Esporte Unidade: Esporte Elemento de despesa: 3.3.90.39 Reduzido: 931 R$724,50 Órgão: Sec. de Esporte Unidade: Cultura Elemento de despesa: 3.3.90.39 Reduzido: 955

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$2.218,50 Órgão: Sec. de Ass. Social Unidade: FEAS - PSE Elemento de despesa: 3.3.90.39 Reduzido: 1301

Água Boa–MT, 03 de Outubro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal