PRIMEIRO TERMO DE SUPRESSÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 303/2025
5 de Novembro de 2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO que celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, Estado de Mato Grosso, pessoa de direito público interno, C.N.P.J/MF Nº 33.683.822/0001-73, com sede na Avenida Comendador Luiz Meneghel nº 62 na cidade de Nova Bandeirantes, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. João Rogério de Souza, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Bandeirantes/MT, portador da Cédula de Identidade RG nº. 09283641 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 621.323.851.49, denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa M.W. MARCILIO-EPP, inscrita no CNPJ 05.930.171/0001-33, estabelecida a Pará, Bairro Centro, nº s/n, cidade de Nova Bandeirantes/MT, e-mail: mercadopara_marcelo@hotmail.com Telefone; (066) 3572-1127 representada neste ato pelo seu representante, Sr. MARCELO WELINGTON MARCILIO, portador do RG nº 935061 SSP/MT e CPF nº 783.744.641-00, residente na rua Pará, cidade de Nova Bandeirantes/MT, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA vencedora do PREGÃO PRESENCIAL N° 054/2025, tem entre si firmado o presente instrumento contratual, sujeitando-se as partes às normas constantes no instrumento convocatório e seus Anexos, bem como a Lei nº. 14.133/21 e demais normas vigentes, além das abaixo descritas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ADITAMENTO
1.1 Pelo presente instrumento, encontra embasamento legal no artigo 124, II, d da Lei Federal n 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, entre a Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MT e a empresa M.W. MARCILIO-EPP, resolvem:
ADITAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 303/2025, DA SEGUINTE FORMA:
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
2.1 O presente termo aditivo tem como objeto a SUPRESSÃO da Ata de Registro de Preço firmada entre as partes.
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ITEM |
DESCRIÇÃO DO ITEM |
VALOR REGISTRADO |
PORCENTAGEM % |
VALOR ATUALIZADO |
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2 |
AMENDOIM CRU DESCASCADO PACOTE COM 500G |
R$ 17,00 |
35,29 % |
R$ 11,00 |
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3 |
BISCOITO COM SAL - TIPO SALGADO, COMPOSICAO BASICA FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, AMIDO DE MILHO, SAL REFINADO, ÁGUA E OUTRAS SUBSTANCIAS ALIMENTICIAS PERMITIDAS, ISENTO DE LACTOSE, PROTEINA DO LEITE E E/OU TRACOS DE LEITE, ACONDICIONADO EM PACOTE PLASTICO RESISTENTE, PACOTE 350 GRAMAS (COD.:2723) |
R$ 11,95 |
12,13 % |
R$ 10,50 |
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4 |
CAMOMILA FLOR SECA PARA CHA PACOTE 10G |
R$ 3,95 |
29,11 % |
R$ 2,80 |
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5 |
CARNE BOVINA - TIPO ACEM, MOIDA, RESFRIADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM ASPECTO,COR,CHEIRO E SABOR PROPRIOS, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO, PESANDO ENTRE 4 E 5KGS |
R$ 37,99 |
8,13 % |
R$ 34,90 |
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7 |
CARNE BOVINA COSTELA |
R$ 28,00 |
11,78 % |
R$ 24,70 |
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8 |
CHA MATE 250 G |
R$ 11,00 |
25,45 % |
R$ 8,20 |
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9 |
COLORAU - (URUCUM) PÓ FINO 30G, HOMOGENEO, COLORAÇÃO VERMELHO INTENSA |
R$ 4,30 |
41,86 % |
R$ 2,50 |
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10 |
ERVA DOCE - SECA-ANIZ EM PO HOMOGENEO, OBTIDA DE FRUTOS MADUROS, MOIDOS, DE ESPECIMES VEGETAIS GENUINOS, SAOS, LIMPOS E DESSECADOS, DE COLORACAO VERDE PARDACENTA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO AROMATICO E SABOR LEVEMENTE ADOCICADO, ISENTA DE MATERIAIS ESTRANHOS A SUA ESPECIE, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, RESISTENTE E HERMETICAMENTE VEDADO, EMBALADO EM CAIXA DE PAPELAO REFORCADO. PACOTE COM 10 GRAMAS. |
R$ 4,05 |
45,67 % |
R$ 2,20 |
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11 |
EXTRATO DE TOMATE - SIMPLES, CONCENTRADO, PRODUTO RESULTANTE DA CONCENTRACAO DA POLPA DE TOMATE POR PROCESSO TECNOLOGICO, PREPARADO COM FRUTOS MADUROS SELECIONADOS SEM PELE, SEM SEMENTES E CORANTES ARTIFICIAIS, ISENTO DE SUJIDADES E FERMENTACAO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA ENTREGA. POTE DE 300 GRAMA (CÓD.: 1369) |
R$ 4,65 |
39,78 % |
R$ 2,80 |
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12 |
FEIJAO CARIOCA TIPO 1 PACOTE 1KG, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO E DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS - CNNPA |
R$ 8,00 |
18,75 % |
R$ 6,50 |
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13 |
FRANGO SEMI-PROCESSADO - COXA E SOBRE-COXA DE FRANGO, CONGELADO, COM CORTES DE 300GR A 350GR POR UNIDADE CONGELADA, COM ASPECTO COR E CHEIRO PROPRIO, SEM MANCHAS E PARASITAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE E ATOXICO, PESO 1,500 KG A 1,80 |
R$ 17,00 |
11,76 % |
R$ 15,00 |
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16 |
LINGUICA - TIPO TOSCANA, CONGELADA, PREPARADA COM CARNE SUINA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO. EMBALADA, SELADA EM SACO PLASTICO VIRGEM, TRANSPARENTE, ATOXICO, QUILOGRAMA. (COD.:3) |
R$ 23,00 |
8,69 % |
R$ 21,00 |
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17 |
MANDIOCA PROCESSADA - TIPO BRANCA, EMBALADA EM SACO PLASTICO, ESTERILIZADO EM ATMOSFERA MODIFICADA, KG, ACONDICIONADO PARA TRANSPORTE EM CAIXA DE PAPELAO, HIGIENIZADA. |
R$ 7,00 |
14,28 % |
R$ 6,00 |
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18 |
MASSA ALIMENTICIA - MACARRAO TIPO ESPAGUETE SEMOLA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, CORANTES NATURAIS: URUCUM E CURCUMA CONTEM GLUTEN. EMBALAGEM CONTENDO 500 GRAMAS. (COD.:2411) |
R$ 7,00 |
7,14 % |
R$ 6,50 |
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19 |
MOLHO DE TOMATE 340 G - PRODUTO PREPARADO COM FRUTAS MADURAS E SAS, SEM PELE,SEM SEMENTES,ACRESCIDAS DE CONDIMENTOS, SAL,ACUCAR,CEBOLA,GLUTAMATO MONOSSODICO, E OUTROS INGREDIENTES PERMITIDOS, ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS,LARVAS E FERMENTACOES, LIVRE |
R$ 3,00 |
33,33 % |
R$ 2,00 |
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21 |
PEIXE - TIPO TILAPIA EM FILE SEM ESPINHO PACOTE COM 400G |
R$ 39,00 |
10,25 % |
R$ 35,00 |
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22 |
REFRIGERANTE COM 02 LITROS DE PRIMEIRA QUALIDADE |
R$ 11,00 |
22,72 % |
R$ 8,50 |
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23 |
SAL - REFINADO, IODADO, EXTRAIDO DE FONTES NATURAIS, AUSENCIA DE SUJIDADES IMPUREZAS ORGANICAS, COM NO MINIMO 96,95% DE CLORETO DE SODIO E SAIS DE IODO, UMIDADE MAXIMA DE 0,2%, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO DE 1KG (COD.2527) |
R$ 3,90 |
10,25 % |
R$ 3,50 |
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24 |
TOMATE - MADURO, BOA QUALIDADE, GRAUDO, COM POLPA FIRME E INTACTA, ISENTO DE ENFERMIDADES MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, LIVRES DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA,RACHADURAS |
R$ 14,00 |
35,71 % |
R$ 9,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES
4.1 Manter durante toda a execução do Aditivo a compatibilidade com as obrigações assumidas conforme Edital do Pregão Presencial N° 054/2025 do Processo Licitatório n ° 092/2025 da Ata de Registro de Preço 303/2025.
CLÁUSULA QUARTA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 – O presente termo de aditivo passa a vigorar na data de 03/11/2025, com efeitos financeiros a partir de 03/11/2025.
5.2- As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas.
5.3 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Monte Verde - MT. Para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Nova Bandeirantes – MT, 03 de novembro de 2025.
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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
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M.W. MARCILIO EPP
CNPJ: 05.930.171/0001-33
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
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Nome: Aline Groff Pit Nome: Querem Hapuque de Oliveira
C.P.F.: 060.335.461-05 C.P.F.: 060.625.481-10