PRIMEIRO TERMO DE SUPRESSÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 066/2025
5 de Novembro de 2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO CONTRATUAL que celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, Estado de Mato Grosso, pessoa de direito público interno, C.N.P.J/MF Nº 33.683.822/0001-73, com sede na Avenida Comendador Luiz Meneghel nº 62 na cidade de Nova Bandeirantes, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. João Rogério de Souza, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Bandeirantes/MT, portador da Cédula de Identidade RG nº. 09283641 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 621.323.851.49, denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa M.W. MARCILIO-EPP, inscrita no CNPJ 05.930.171/0001-33, estabelecida a Pará, Bairro Centro, nº s/n, cidade de Nova Bandeirantes/MT, e-mail: mercadopara_marcelo@hotmail.com Telefone; (066) 3572-1127 representada neste ato pelo seu representante, Sr. MARCELO WELINGTON MARCILIO, portador do RG nº 935061 SSP/MT e CPF nº 783.744.641-00, residente na rua Pará, cidade de Nova Bandeirantes/MT, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA vencedora do PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2025, tem entre si firmado o presente instrumento contratual, sujeitando-se as partes às normas constantes no instrumento convocatório e seus Anexos, bem como a Lei nº. 14.133/21 e demais normas vigentes, além das abaixo descritas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ADITAMENTO
1.1 Pelo presente instrumento, encontra embasamento legal no artigo 124, II, d da Lei Federal n 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, entre a Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MT e a empresa M.W. MARCILIO-EPP, resolvem:
ADITAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 066/2025, DA SEGUINTE FORMA:
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
2.1 O presente termo aditivo tem como objeto a SUPRESSÃO da Ata de Registro de Preço firmada entre as partes.
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO ITEM |
VALOR UNIT. REGISTRADO |
PORCENTAGEM % |
VALOR UNIT. REAJUSTADO |
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322833 |
AMENDOIM – CRU, COM CASCA, CONSTITUÍDO DE GRÃOS INTEIROS, DE BOA QUALIDADE, SEM FERMENTAÇÃO E MOFO, ISENTO DE SUJIDADES PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO ATÓXICO. PACOTE 500 GRAMAS |
R$ 14,90 |
26,17 % |
R$ 11,00 |
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360982 |
MOLHO DE TOMATE - PRODUTO PREPARADO COM FRUTAS MADURAS E SÃS, SEM PELE, SEM SEMENTES, ACRESCIDAS DE CONDIMENTOS, SAL, ACUCAR, CEBOLA, GLUTAMATO MONOSSODICO, E OUTROS INGREDIENTES PERMITIDOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E FERMENTACOES, LIVRE DE DEFEITOS DE PROCESSAMENTO. EMBALADO EM SACHÊ CONTENDO 340 GRAMAS (COD.1696) |
R$ 3,85 |
48,05% |
R$ 2,00 |
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361235 |
LINGUICA - TIPO TOSCANA, CONGELADA, PREPARADA COM CARNE SUINA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO. EMBALADA, SELADA EM SACO PLASTICO VIRGEM, TRANSPARENTE, ATOXICO, QUILOGRAMA. (COD.:3) |
R$ 24,80 |
15,32 % |
R$ 21,00 |
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361290 |
CANELA - EM RAMA, OBTIDA DA CASCA DE ESPECIMES VEGETAIS GENUINOS, GRAOS SAOS E LIMPOS, DE COLORACAO PARDO AMARELADA OU MARROM CLARO, COM ASPECTO CHEIRO AROMATICO E SABOR PROPRIOS, LIVRE DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS A SUA ESPECIE. PACOTE 10 GRAMAS COD 656 |
R$ 2,90 |
13,79 % |
R$ 2,50 |
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361311 |
COLORAU - (URUCUM) PÓ FINO, HOMOGÊNEO, COLORAÇÃO VERMELHO INTENSA PACOTE DE 500 GRAMAS COD 2128 |
R$ 11,99 |
20,76% |
R$ 9,50 |
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364890 |
FRANGO SEMI-PROCESSADO - PECAS, RESFRIADO, COXA C/SOBRE COXA, COM ASPECTO COR E CHEIRO PROPRIO, SEM MANCHAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO. QUILOGRAMA (COD.3) |
R$ 17,98 |
16,57% |
R$ 15,00 |
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364942 |
MANDIOCA PROCESSADA - TIPO BRANCA, EMBALADA EM SACO PLASTICO, COM ASPECTO UNIFORME NA COLORACAO, FIRME E INTACTA, LIVRE DE FERTILIZANTES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS (COD.3) |
R$ 6,48 |
7,40% |
R$ 6,00 |
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369244 |
FEIJAO - CARIOCA - 1KG - TIPO 1, NOVO, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS E SADIOS, COM A UMIDADE PERMITIDA EM LEI, ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURAS D E OUTRAS ESPECIES, A |
R$ 7,98 |
18,54% |
R$ 6,50 |
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873582 |
CHA - CAMOMILA\, CONSTITUIDO DE FLORAIS INTEIROS\, DE ESPECIMES VEGETAIS GENUINOS DESSECADOS\, DE COR AMARELA PARDACENTA\, COM ASPECTO COR CHEIRO E SABOR PROPRIOS\, ISENTO DE SUJIDADES\, PARASITAS E LARVAS\, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA ENTREGA. SACHE DE 10 GRAMAS.. |
R$ 2,98 |
16,10% |
R$ 2,50 |
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873752 |
VINAGRE - DE MAÇÃ, RESULTANTE DA FERMENTACAO DA MACA, ISENTO DE CORANTES ARTIFICIAIS, ACIDOS ORGANICOS EMINERAIS ESTRANHOS, LIVRE DE SUJIDADES, MATERIAL TERROSO, E DETRITOS DE ANIMAIS E VEGETAIS, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO COM TAMPA INVIOLAVEL, HERMTICAMENTE FECHADO EM FRASCO CONTENDO 750 MILILITROS |
R$ 10,24 |
2,34% |
R$ 10,00 |
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876329 |
AÇAFRÃO – CURCUMA EM PÓ SEM GLUTEM – EMBALAGEM DE 30G (COD.:2200) |
R$ 2,95 |
15,25 % |
R$ 2,50 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES
4.1 Manter durante toda a execução do Aditivo a compatibilidade com as obrigações assumidas conforme Edital do Pregão Presencial N° 023/2025 do Processo Licitatório n ° 038/2025 da Ata de Registro de Preço 066/2025.
CLÁUSULA QUARTA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 – O presente termo de aditivo passa a vigorar na data de 03/11/2025, com efeitos financeiros a partir de 03/11/2025.
5.2- As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas.
5.3 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Monte Verde - MT. Para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Nova Bandeirantes – MT, 03 de novembro de 2025.
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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
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M.W. MARCILIO EPP
CNPJ: 05.930.171/0001-33
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
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Nome: Aline Groff Pit Nome: Querem Hapuque de Oliveira
C.P.F.: 060.335.461-05 C.P.F.: 060.625.481-10