4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO N° 293/2021

PROCESSO Nº. 137/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 043/2021 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 293/2021

Pelo presente instrumento particular de contrato, as partes de um lado MUNICÍPIO DE JURUENA, Estado De Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, localizada na Avenida 04 de Julho, 360, na cidade de Juruena, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por Manoel Gontijo de Carvalho, brasileiro, Prefeito Municipal de Juruena,

E de outro, SERGIO DE OLIVEIRA MOREIRA, estabelecida na Rua Almiro Luiz Wollmann, nº 376, SALA, na Cidade de Juruena MT, CNPJ nº 15.329.805/0001-50, doravante denominada simplesmente CONTRATADA neste ato representada por SERGIO DE OLIVEIRA MOREIRA, CPF 912.514.781-15, RG 1344925-4, em conformidade com a licitação, modalidade Tomada de Preços nº. 002/2021, têm entre si, certo e ajustado as cláusulas e condições a seguir estipuladas:

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CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste de prazo e de valor do Contrato n° 293/2021, celebrado entre as partes.

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CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO E DO VALOR

2.1. DO PRAZO: O prazo de vigência do referido Contrato tem um aumento de 12 (doze) meses, com todas as cláusulas conforme especificado no contrato.

2.2. DO VALOR (Reajuste): O valor do Contrato nº 293/2021 será reajustado no percentual de 10,07% (dez vírgula zero sete por cento) sobre o valor atual, com a incidência a partir da data do início da vigência deste 4º Termo Aditivo. O novo valor global e/ou mensal do contrato deverá ser recalculado pela Contratante.

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CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. A continuidade na prestação dos serviços já contratados se torna mais viável, pois minimiza custos para a Administração, considerando ainda que os servidores já estão familiarizados com a forma de trabalho da Contratada. 3.2. O presente aditivo encontra fundamentação legal no Art. 57, II (para o prazo) e no Art. 65, § 8° (para o reajuste de valor por índice de preços previsto no contrato), da Lei n° 8.666/93.

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CLÁUSULA QUARTA - DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

4.1. A classificação das dotações orçamentárias do mencionado Contrato serão as mesmas especificadas no contrato nº 293/2021.

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CLÁUSULA QUINTA – DO INÍCIO DE VIGÊNCIA E DO TÉRMINO

5.1. O prazo do aditivo terá um reajuste de 12 (doze) meses com início na data de 04/11/2025 até a data de 04/11/2026.

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CLÁUSULA SEXTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO

6.1. As demais cláusulas do Contrato originário permanecerão inalteradas.

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E por estarem justos e acertados, assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, destinando 02 (duas) vias para a CONTRATANTE e 01 (uma) via para a CONTRATADA.

Juruena, MT, 03 de Novembro de 2025.

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MANOEL GONTIJO DE CARVALHO SERGIO DE OLIVEIRA MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL SERGIO DE OLIVEIRA MOREIRA - ME