EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

Processo Administrativo nº: 084/2025 Inexigibilidade nº: 036/2025

O Município de Itiquira/MT, por meio da Coordenadoria de Compras Publicas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público que foi realizada a Inexigibilidade nº 032/2025, referente ao Processo Administrativo nº 071/2025.

Objeto: REPASSE DE AUXÍLIO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.369/MS/MEC, DE 8 DE JULHO DE 2013 E PORTARIA Nº 30, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

Contratada: ANDRE MACEDO DA COSTA, devidamente inscrito no CPF sob nº 014.***.***-29, inscrito no PROGRAMA MAIS MÉDICOS (código CNES da Unidade de Alocação do Profissional: 2395924), com registro no Conselho Regional de Medicina – CRM/RMS sob nº 5105799, deu-se uma vez que o mesmo encontra-se devidamente inscrito e designado para atuar junto ao Município de Itiquira/MT

Valor total: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).

Fundamentação: Inexigibilidade art. 74, inciso III, alínea “a” c/c “d” da Lei Federal 14.133/21.

Itiquira-MT, 04 de novembro de 2025.

ROSANGELA EVANGELISTA DOS SANTOS

Coordenadora de Compras Públicas