Dispõe sobre a aprovação do Projeto Executivo de Pavimentação da Pista de Pouso e Decolagem, Taxiway, Pátio de Estacionamento de Aeronaves e Cercamento do Aeródromo Municipal de Juruena, e dá outras providências.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica,

CONSIDERANDO o interesse público na melhoria da infraestrutura aeroportuária do Município de Juruena;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir condições adequadas de operação, segurança e acessibilidade às aeronaves no Aeródromo Municipal;

CONSIDERANDO a elaboração do Projeto Executivo de Pavimentação da Pista de Pouso e Decolagem, Taxiway, Pátio de Estacionamento de Aeronaves e Cercamento do Aeródromo Municipal de Juruena, devidamente analisado pelos setores técnicos competentes;

RESOLVE:

ART. 1º Fica aprovado o Projeto Executivo de Pavimentação da Pista de Pouso e Decolagem, Taxiway, Pátio de Estacionamento de Aeronaves e Cercamento do Aeródromo Municipal de Juruena, elaborado conforme as normas e especificações técnicas aplicáveis, com vistas à execução da obra de melhoria e modernização da infraestrutura aeroportuária municipal.

ART. 2º A execução do referido projeto deverá observar integralmente o conteúdo do projeto executivo aprovado, bem como as normas e exigências da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA e demais órgãos competentes.

ART. 3º Caberá à Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos acompanhar, fiscalizar e supervisionar a execução das obras, garantindo o cumprimento das especificações técnicas e legais.

ART. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juruena – MT, 04 de Novembro de 2025.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena