Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Objeto: Aquisição de kimonos para judô, confeccionados em tecido 100% algodão, acompanhados de faixa branca, compostos por blusa de manga longa e calça, nos tamanhos infantis M000 a M3, cor branca, fornecidos em conjunto (blusa, calça e faixa), destinados às atividades de Educação em Tempo Integral da Secretaria Municipal de Educação de Cáceres/MT.

Fundamento: Art. 075, inciso II, da Lei 14.133/21, amparados nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.

Empresa: VIVIAN AIELLO CAMPOS, CNPJ: 11.337.648/0001-74, perfazendo o valor total de R$ 61.124,00 (sessenta e um mil, cento e vinte e quatro reais).

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico nos termos do Artigo 75º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 04 de novembro de 2025.

Fransérgio Rojas Piovesan

Secretário Municipal de Educação