DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES AO SERVIDOR FABIO FRANÇA REIS NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E

ART. 1º - Designar a Servidor FABIO FRANÇA REIS, para atuar como Fiscal do contrato abaixo relacionado:

N° DO CONTRATO	TÉRMINO DA VIGENCIA	OBJETO DO CONTRATO:
044/2025	24/10/2026	O presente Instrumento tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços elétricos de média e baixa tensão, serviços elétricos nos quadros de comando, automatização, poço tubular, serviços eletrônicos e locação de Munck, para através desta adesão a Ata de Registro de Preços nº 194/2024 para atender a demanda da Secretaria Municipal de Esporte, Secretaria Municipal de Obras Públicas e urbanismo e DAE – Departamento de Água e Esgoto deste Município de Dom Aquino-MT.

ART. 2º - O servidor terá a função de fiscalizar e acompanhar o contrato citado no Artigo 1º desta portaria.

ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência do contrato.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 30 de Outubro de 2025.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO

Secretário de Administração