DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA MARIA HELENA ALVES FREITAS NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E

ART. 1º - Designar a Servidora MARIA HELENA ALVES FREITAS, para atuar como Fiscal do contrato abaixo relacionado:

N° DO CONTRATO	TÉRMINO DA VIGENCIA	OBJETO DO CONTRATO:
045/2025	29/10/2026	Constitui objeto do presente contrato a ADESÃO à Ata de Registro de Preços nº 020/2025, originada do Pregão Eletrônico n° 074/2024, realizado pela Prefeitura de Tangará da Serra para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E BENS PERMANENTES (MOBILIÁRIO ESCOLAR E MÓVEIS EM GERAL, INCLUINDO MONTAGEM, ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS, E AR CONDICIONADO INCLUINDO INSTALAÇÃO, DENTRE OUTROS ACESSÓRIOS), A FIM DE ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO.

ART. 2º - A servidora terá a função de fiscalizar e acompanhar o contrato citado no Artigo 1º desta portaria.

ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência do contrato.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 30 de Outubro de 2025.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO

Secretário de Administração