Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 164/2023.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: W Muniz de Oliveira, inscrito no CNPJ n° 29.452.627/0001-65.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 140/2023, referente ao Pregão Presencial Nº 040/2023.

OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e instalação de ar-condicionado com fornecimento de peças para a Prefeitura de Água Boa-MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento Nº 095, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$241,50 Órgão 07: Secretaria de Assistência Social Unidade: Manutenção das atividades da secretaria Código Reduzido: 561

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$241,50 Órgão 07: Secretaria de Assistência Social Unidade: Conselho Tutelar Código Reduzido: 721

Água Boa–MT, 20 de Outubro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal