DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 067/2025

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIACAO CULTURAL DE BANDAS E FANFARRAS DE SORRISO-MT – ACBAFAS.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo decorre de recurso financeiro com autorização legislativa pela Lei Municipal nº 3.628/2024 e as prescrições contidas na Lei Federal nº 13.019/14 e no decreto Municipal nº 186/2017 e demais Normas vigentes.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO

Fica alterado a CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS FINANCEIROS do Termo de Colaboração nº 067/2025, para o fim de aditivar o montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

O montante aditado será para a execução dos serviços elencados no Plano de Trabalho do Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR

O valor global do Contrato, após este aditamento será de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

CLÁUSULA QUARTA: DA DOTAÇÃO

O valor a ser aditivado pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

22.002.13.392.0020.2143.339039.930.1.500.0000000 – R$ 25.000,00

CLÁUSULA QUINTA: DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Termo de Colaboração nº 067/2025, ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

Por estarem as partes de acordo e conveniadas, assinam o presente Termo de Colaboração em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas.

Sorriso-MT, 24 de outubro de 2025.

ALEI FERNANDES Prefeito Municipal ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

WYNDIANARA SANGALETI DOS SANTOS  Presidente ASSOCIACAO CULTURAL DE BANDAS  E FANFARRAS DE SORRISO-MT - ACBAFAS