EDITAL COMPLEMENTAR Nº 005/2025/PROMAES/SMEELTC EDITAL DE CONVOCAÇÃO – PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR – PROMAES

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE – MT, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura – SMEELTC, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no disposto no Edital nº 001/2025/PROMAES/SMEELTC e no Edital Complementar nº004/2025/PROMAES/SMEELTC, que homologou a classificação final do processo seletivo do Programa Municipal de Apoio ao Estudante de Ensino Superior – PROMAES, CONVOCA os candidatos abaixo classificados para comparecerem e apresentarem a documentação obrigatória para habilitação, formalização e início do recebimento dos benefícios nas modalidades Crédito Educativo Municipal – CREDUC e Bolsa Auxílio Moradia – BAM.

Parágrafo único. A relação nominal dos candidatos convocados encontra-se disponível no ANEXO ÚNICO deste edital, do qual é parte integrante e inseparável para todos os fins legais.

1. A presente convocação tem por objetivo a formalização dos benefícios concedidos pelo PROMAES, mediante a entrega da documentação obrigatória, assinatura do Termo de Concessão e, quando aplicável, do Contrato de Crédito Educativo, nos prazos e condições estabelecidos neste edital.

2. Os candidatos convocados deverão apresentar, pessoalmente ou por procurador legalmente constituído, original ou cópia autenticada dos seguintes documentos, de acordo com a modalidade do benefício:

3. Para a Modalidade CREDUC – Crédito Educativo Municipal

a) Declaração de matrícula emitida pela Instituição de Ensino Superior (IES), comprovando matrícula e frequência regular em curso de graduação emitida a no máximo 30 (trinta) dias;

b) Histórico escolar do último semestre cursado (exceto para calouros), comprovando aproveitamento igual ou superior a 70% nas disciplinas concluídas;

c) Cópia do RG e CPF;

d) Comprovante de pagamento da matrícula do semestre atual;

e) Dados bancários (conta corrente em nome do estudante beneficiário);

f) Declaração de não participação em outros programas federais de financiamento estudantil (FIES ou similares);

g) Termo de ciência e responsabilidade assinado.

4. Para a Modalidade BAM – Bolsa Auxílio Moradia

a) Declaração de matrícula emitida pela Instituição de Ensino Superior (IES), comprovando matrícula e frequência regular em curso de graduação emitida a no máximo 30 (trinta) dias;

b) Histórico escolar do último semestre cursado (exceto para calouros), comprovando aproveitamento igual ou superior a 70% nas disciplinas concluídas;

c) Cópia do RG e CPF;

d) Cópia do contrato de locação residencial ou declaração de moradia;

e) Comprovante de pagamento do aluguel referente ao último mês;

f) Dados bancários (conta corrente em nome do estudante beneficiário);

g) Termo de ciência e responsabilidade assinado.

5. Os candidatos convocados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura (SMEELTC), localizada na Av. Áurea Tavares de Amorim, nº 1316, Centro, Canabrava do Norte – MT, no período de: 05 a 14 de Novembro de 2025 Das 8h00 às 11h00 e das 13h30 às 17h00.

6. O não comparecimento dentro do prazo estabelecido ou a apresentação incompleta da documentação implicará em perda do direito ao benefício, sendo convocado o candidato seguinte, conforme ordem de classificação.

7. Após a entrega e validação dos documentos pela Comissão Especial do PROMAES, os candidatos aptos deverão:

a) Assinar o Termo de Concessão de Benefício;

b) Firmar o Contrato de Crédito Educativo (no caso de CREDUC);

c) Cadastrar dados bancários para o início dos repasses;

d) Comprometer-se a manter a frequência e desempenho acadêmico exigidos.

8. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar todas as publicações relativas ao PROMAES nos meios oficiais do Município.

9. A não apresentação dos documentos exigidos dentro do prazo estabelecido acarretará automática exclusão do programa, sem possibilidade de recurso.

10. Os casos omissos serão analisados pela Comissão Especial do PROMAES, respeitando-se os princípios da legalidade, razoabilidade e interesse público.

Canabrava do Norte – MT, 04 de novembro de 2025

NEUILSON DA SILVA LIMA Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

1. CLASSIFICAÇÃO DOS INSCRITOS – MODALIDADE CREDUC

Class.	Nome do Candidato
1º	Jessyka Costa dos santos
2º	Elisangela Ferreira de Souza
3º	Eduardo Santos Mendes
4º	Allany Brito do Amaral
5º	Celso Ferreira Sousa
6º	Nívya Vitória Alves Arruda

2. CLASSIFICAÇÃO DOS INSCRITOS – MODALIDADE BOLSA AUXÍLIO MORADIA (BAM)

Class.	Nome do Candidato
1º	Eduardo Sena dos Reis
2º	Sara Vieira de Sousa