GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2025

RITO SUMÁRIO

Considerando a necessidade da “contratação de empresa visando a aquisição de equipamentos de informática, tais como computadores, monitores, nobreaks e impressoras, para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Administração e Planejamento, Infraestrutura e Finanças”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 41.046,20 (quarenta e um mil e quarenta e seis reais e vinte centavos), com a empresa DELFORNO E DELFORNO LTDA (NEO PRINT), inscrita no CNPJ sob o nº 05.705.519/0002-70;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal n.° 14.133/2021 e artigo 2º, parágrafo único, inciso III do Decreto Municipal n.° 026/2024;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos das dotações orçamentárias abaixo apresentadas, para a contratação em comento.

Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Projeto Atividade: 2012 – Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte de Recurso: 1.1.500

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Infraestrutura

Unidade: 02 – Departamento de Viação e Obras

Projeto Atividade: 2066 – Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Infraetrutura

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte de Recurso: 1.1.500

Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Finanças

Unidade: 02 – Departamento de Finanças

Projeto Atividade: 2074 – Manutenção e Encargos com o Departamento de Finanças

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte de Recurso: 1.1.500

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste - MT, 04 de novembro de 2025.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal