Objeto

Inexigibilidade de licitação para a Contratação de Organização da Sociedade Civil para promover formação integral, o empoderamento social e a geração de oportunidades econômicas para mulheres em situação de vulnerabilidade social no município de Água Boa/MT, conforme Lei Municipal nº. 1952/2025.

Favorecido

POR ELAS: INSTITUTO DE APOIO A MENINAS E MULHERES

CNPJ: 42.533.313/0001-55.

Prazo de Execução

5 (cinco) meses

Valor Global

R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Fundamento Legal

Art. 31, inciso II, da Lei n°. 13.019/2014. Lei Municipal 1952/2025.

Justificativa

Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 047/2025.

Prazo de impugnação

5 (cinco) dias