TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
Aos 04 dias de novembro de 2025 recebemos, em caráter DEFINITIVO, a obra cujo objeto
é CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAR A
RETOMADA DA OBRA INACABADA DA CRECHE E PRÉ-ESCOLA CASTELO
ENCANTADO ID20166 TIPOC (2009) DO FNDE, NO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA –
MT, no município de Ponte Branca-MT, objeto do contrato 36/2024, firmado entre a
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA e a empresa AS CONSTRUTORA LTDA.
Após constatar que a obra citada acima qualificada foi executada de acordo com as
condições contratuais, normas técnicas em vigor e em obediência aos projetos,
especificações técnicas e demais elementos fornecidos pela contratante, e achando-se
concluída, expediu-se o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, cessando
nesta data, a responsabilidade direta da firma sobre a obra, exceto quanto ao disposto no
art. 618 do Código Civil Brasileiro.

Ponte Branca, 04 de novembro de 2025. 

Thaynã Diniz Uhlick Costa
Engenheira Civil
CREA MT 041231

Clayton Parreira da Silva
Prefeito Municipal de Ponte Branca