QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL Nº 59/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E A EMPRESA IMOBILIÁRIA PROGRESSO LTDA-ME

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 24.772.287/0001-36, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 2***04 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.***.***-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis - MT.

LOCADOR: IMOBILIÁRIA PROGRESSO LTDA- ME, inscrita no CNPJ/ sob o nº 20.099.435/0001-42, situada na Avenida Rio Grande do Sul, nº 799 NE Sala 01, e por seu sócio, o Senhor MARCONDES SARTOR, brasileiro, advogado, portador do RG nº 23***24-0 SEJUSP/MT e CPF nº 363.***.***-15.

Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto registrar a alteração voltada ao agente fiscalizador do presente contrato, respaldado no art. 67 da Lei 8.666/1993, atribuindo o acompanhamento e a fiscalização como fiscal do presente contrato, conforme memorando nº 22.315/2025, da Secretaria Municipal da Assistência Social.

Fiscal: DEISE TRAMONTINI, matrícula nº 6424;

Em substituição a servidora:

Fiscal: NEIDE PANTALEAO DOS SANTOS, matrícula nº 6803;

Campo Novo do Parecis, aos 03 do mês de novembro de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal