A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº. 253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
06/11/2025 17:30		https://meet.google.com/cmy-oice-xmq
PROCESSO	REQUERENTE		CONS. RELATOR/REVISOR
14.007/2025	Gabrielly Cristine de Souza Moraleco		Jovanil de Campos/Patrícia
20.474/2025	Brasil PVC Industria e Comércio Ltda		Adriane/ Richard Rodrigues
16.928/2025	Maria Daniela Cavalcante Alves		Richard Rodrigues/Miriele
27.401/2024	André Luís dos Santos		Jovanil de Campos
7.087/2021	Aline Cristina do Espirito Santo		Johnny Felipe Fonseca
14.929/2025	Martha da Costa e Faria		Jaqueline Cardoso

Cáceres-MT, 04 de Novembro de 2025.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente