RESOLUÇÃO N° 024 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025- CMS /NN

O Conselho Municipal de Saúde de Nova Nazaré-MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere a Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/90 e 8142/28/12/90, a Lei Complementar 7142 de 22/09/92 e lei Ordinária 337 de 28 de abril de 2011 e de acordo com a REUNIÃO ORDINÁRIA n° 005 de 03 de novembro de 2025.

ASSUNTO: ANÁLISE E APROVAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR N° 50/2025 NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

Os membros do Conselho Municipal de Saúde de Nova Nazaré - MT, apreciaram, discutiram, deliberaram e às 14h00h no dia 03 de Novembro de 2025 e aprovaram a presente Resolução:

Art. 01 - O conselho deliberou e fica aprovado:

EMENDA PARLAMENTAR N° 50/2025 DO DEPUTADO ESTADUAL.

Art. 02- objetivo: Incremento ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde.

Art. 03- Está resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se e Cumpra-se.

Nova Nazaré, 03/11/2025.

Divino da Rocha Junior Presidente do Conselho Municipal de Saúde - CMS Nova Nazaré - MT