PORTARIA Nº 1184/2025.

TORNAR PÚBLICO O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme abaixo:

Nome	CICERO HONORIO DE OLIVEIRA
Matrícula	2439
CPF	200.XXX.XXX-04
Cargo	MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR
Secretaria	EDUCAÇÃO E CULTURA
Quinquênio	15/04/2018 A 14/04/2023

Considerando: A portaria 406/2024 de gozo concedido em 02/05/2024 A 31/05/2024 referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por Assiduidade do servidor supracitado.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: conversão em pecúnia em 30 (trinta) dias, finalizando todo período do quinquênio adquirido.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência ao servidor interessado, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos três dias do mês de novembro de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal