LEI MUNICIPAL Nº 892/2025

30 DE OUTUBRO DE 2025

Autoria: Vereador Roberto Silva dos Santos Kanela – União Brasil

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE LUCIARA/MT, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE BIBLIOTECA MUNICIPAL PROFESSOR PAULO DA SILVA LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL PARASSU DE SOUZA FREITAS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Luciara aprovou e ele sanciono a seguinte Lei:

“Art. 1º Fica denominada a Biblioteca Pública Municipal de Luciara com o nome de Biblioteca Municipal Professor Paulo da Silva Luz, em justa homenagem ao pioneiro e educador que dedicou sua vida ao ensino e à formação de gerações no município.

Art. 2º A nova denominação deverá constar em todas as correspondências, documentos oficiais, placas e materiais de identificação do referido espaço público.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, em 30 de Outubro de 2025

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL