“Dispõe sobre o retorno às atividades de servidor efetivo do Município de Serra Nova Dourada – MT e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, Estado de Mato Grosso, ELSON FARIAS DE SOUSA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o retorno às atividades do servidor efetivo JOÃO NETO PEREIRA LUZ, inscrito no CPF nº 692.XXX.351-04, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos, conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Município de Serra Nova Dourada – MT, a partir de 03 de novembro de 2025.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

Serra Nova Dourada – MT, 03 de novembro de 2025.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal