EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2025

Á PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER, POR MEIO DA PREFEITA MUNICIPAL SENHORA FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, TORNA-SE PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO N° 105/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 025/2025, para o seguinte objeto: “A prestação de Serviços Técnicos de Consultoria especializada na Revisão e melhorias da Estrutura Organizacional e no Quadro de Cargos e Carreiras desse Município, envolvendo estudos técnicos, análises, serviços de reestruturação normativa, reestruturação de pessoal, de acordo com previsões Constitucionais e da Lei Complementar n°101/00, dentre outras necessárias ao fiel cumprimento da execução dos serviços para nova estrutura organizacional, a reformulação do Estatuto dos servidores e Planos de Cargos, Carreiras e salários (educação, Saúde, Assistência Social e entre as demais secretarias dessa Administração) no formato de minuta de projetos de lei”, conforme observado as especificações contidas desde termo de referência e demais anexos.

Órgão: Gabinete da Prefeita.

Dotação orçamentária: 04.122.0002.20003

Natureza de despesa: 33.90.30.00.00

Fonte: 1500000000

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER-MT, CGC/MF sob o n.º 03.507.XXX/0001-12.

CONTRATADA: INSTIUTO ATAME - ASSOCIACAO ATAME EDUCACIONAL E CONCURSOS , inscrita no CNPJ sob o n.º 51.XX0.0XX/0001-09.

Com o R$ VALOR TOTAL R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS).

DATA DE ASSINATURA: 29/10/2025

DATA DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Santo Antônio de Leverger–MT, 29 de outubro de 2025.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

PREFEITA MUNICIPAL