Assunto: apuração de irregularidades cometidas pelo servidor Irineu Balen.

Trata-se de Processo Administrativo Disciplinar para apurar de irregularidades cometidas pelo servidor Irineu Balen, Conselheiro Tutelar, matricula funcional matricula 1569.

Foi publicada a Portaria Municipal nº 001/2025, que nomeou a Comissão Disciplinar para apurar as irregularidades.

A comissão designada pela Portaria nº 001 de 05 de setembro de 2025, após efetuar todas as diligencias determinantes para instrução processual, concluiu os trabalhos com resultado indicando o arquivamento e a absolvição do servidor IRINEU BALEN, visto a fragilidade de provas.

Por todo o exposto, com base nos autos e no Relatório Final deste Processo Administrativo Disciplinar, DECIDO pelo arquivamento deste processo e absolvição do servidor Irineu Balen.

Intima-se.

Publica-se.

Cumpra-se.

Nova Santa Helena-MT, 03 de novembro de 2025

LUCIANA GOMES ROCHA NASCIMENTO

Presidente do CMDCA