“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor da Sr.ª Sandra Maria do Valle Barbosa Nascimento.”

O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso “I” da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de Dezembro de 2003, Artigo 7°, inciso “I”, § 1º e Art. 35, inciso “I” e Art. 36, inciso “I”, da Lei Municipal n.1.489/2012, de 13 de Janeiro de 2012.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o benefício de pensão por morte em favor da Sr.ª SANDRA MARIA DO VALLE BARBOSA NASCIMENTO (cônjuge), portadora do RG n.º 0XXXX08-2 SSP-MT, inscrita no CPF n.º 048.XXX.XXX-72 e Título Eleitoral 0070XXXXXX72, zona “047”, Seção “0217”, pelo falecimento do servidor Sr. OSMAR DO NASCIMENTO, portador do RG n.º 4XX.XX9 SSP/MG, inscrito no CPF n.º 237.XXX.XXX-44 e Título Eleitoral de n.º 0050XXXXXX64, zona “047, seção “0217”, aposentado por tempo de contribuição, conforme Portaria de n.º 553/2017, desde 22/09/2017, processo Poxoréu-Previ . 2017.07.044, com proventos de forma integral e vitalícia, conforme o processo do POXORÉU-PREVI nº 2025.05.006.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10/05/2025, data do óbito, conforme determinação legal.

Registre, publique e cumpra-se.

Poxoréu - MT, 14 de maio de 2025.

ALAN PEREIRA DA SILVA

Diretor-Presidente