“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sr.ª Diana Maria Farias Pinto”

O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 47/2005 (art. 3º, incisos “I”, “II” e “III”, da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de julho de 2005), Art. 106, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, “V”, da Lei Municipal n.º 1.489/2012, de 13 de janeiro de 2012 e Lei Municipal n.º 1.500/2012.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sr.ª DIANA MARIA FARIAS PINTO, portadora do RG. n.º 08XXX46-7 SSP/MT, inscrita no CPF/MF n.º 502.XXX.XXX-00 e Título Eleitoral de n. 0103XXXXXX80, Zona “047”, Seção “0177”, efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Nível “XXV”, Classe “A”, contando com um total de 10.950 dias, ou seja, 30 (trinta) anos, 0 (zero) mês e 0 (zero) dia de serviços prestados, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com direito a paridade e proventos integrais, conforme o processo do POXORÉU-PREVI n.º 2025.05.007.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Poxoréu - MT, 21 de maio de 2025.

ALAN PEREIRA DA SILVA

Diretor Presidente