PORTARIA Nº 801/2025, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação do Senhor MAURO CAMÊLO DE OLIVEIRA, no Cargo em Comissão de SUPERVISOR DE ASSUNTOS DISTRITAIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:  I - a existência do Cargo em Comissão vago na Estrutura Administrativa do Município; II - a necessidade da Administração de dispor de um servidor para desenvolver as ações inerentes ao cargo, previstas na lei interna; e III - que o candidato reúne os requisitos necessários para ocupar o referido Cargo em Comissão.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor MAURO CAMÊLO DE OLIVEIRA, Brasileiro, Divorciado, Autônomo, inscrito no CPF sob o nº 251.010.211-72  e Identidade RG nº 1.101.640 - SSP-GO, 1ª Via expedida em 18/11/1978, no Cargo em Comissão de SUPERVISOR DE ASSUNTOS DISTRITAIS.

Parágrafo único. O nomeado fica obrigado ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 162/2025,  de 9 de outubro de 2025 e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal