NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 01/2025 PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO 168/2021

Ao Sr. Senhor Danilo Fernando Pereira Damasceno

Representante da empresa EVOLUTION ENGENHARIA E AVALIAÇÕES EIRELI.

REF: Contrato de obra pública; Execução de Reforma da Feira Municipal, coordenadas lat: 14°25´48.48.11"s long: 54°03´18,42"o, numa dimensão total

de 1.029,50 m², com Recursos oriundos do Termo de Convenio Nº 0773-2021/SINFRA

Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Reforma da Feira Municipal, coordenadas lat: 14°25´48.48.11"s long: 54°03´18,42"o, numa dimensão total de 1.029,50 m², com Recursos oriundos do Termo de Convenio Nº 0773-2021/SINFRA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Paranatinga-MT.

Local: Avenida Mato Grosso, esquina com a Rua Travessa Campos, s/n, Quadra 15, centro, Paranatinga-MT.

Contrato n°: 168/2021

Inicio:07/12/2021

Termino:07/09/2023

Versa o expediente sobre a execução do contrato da obra de Execução de Reforma da Feira Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com a empresa EVOLUTION ENGENHARIA E AVALIAÇÕES EIRELI, inscrita sob o CNPJ de Nº 34.155.401-32.

A fiscalização vem através desta notificação informar que houve o colapso da estrutura da passarela externa ao lado da Travessa campos.

Analise da estrutura rompida, foi identificado que houve má compactação do solo na execução do aterro, não houve amarração entre a viga cinta com alguns pilares e fundação dos pilares foram rasas.

Conclusão, com o passar do tempo e período chuvas observou que o piso em concreto desempenado rebaixou, e como se trata de uma obra externa toda a presença da água naquele local parte dele infiltrava sob a dilatação entre o piso e a parede de contenção, causando pressão sob as paredes e saturando o solo, com isso houve se o colapso parcial da estrutura.

Dessa forma, de acordo com a “cláusula decima - das obrigações e responsabilidades das partes, item 10.1.11 - Entregar, se houver Termo de Garantia dos equipamentos fornecidos, pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos, a contar da data do respectivo Termo de Recebimento Definitivo. A garantia incluirá mão-de-obra e substituição de peças ou materiais, transporte e hospedagem, desde que não fique caracterizado o uso inadequado por parte do usuário.” a empresa é responsável pela obra pelo período de 05 anos de garantia desde que os problemas sejam de responsabilidade da empresa, erros de execução, aplicação de materiais incompatíveis e etc.

Solicitamos a empresa que faça essa reestruturação imediatamente para que possa sanar todo este transtorno causado pelo fato da má execução dos serviços, conforme relatório fotográfico abaixo.

Cabe, por fim, enfatizar que, não ocorrendo o início dos serviços dentro do prazo de cinco (05) dias úteis e a apresentação da documentação de resposta da referida a contar do recebimento deste, o contratado poderá ser penalizado conforme determina a legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e contrato firmado.

Paranatinga – MT, 31 de outubro de 2025.

Rafael da Silva Ferreira Engenheiro Civil Crea: MT 047443

RELATÓRIO FOTOGRAFICO

ROMPIMENTO DA PASSARELA NA LATERAL DA FEIRA MUNICIPAL DIA 30/10/2025.

Rafael da Silva Ferreira Engenheiro Civil Crea: MT 047443