A Prefeitura Municipal de Feliz Natal-MT, Estado de Mato Grosso, tendo  efetuado a vistoria da obra, declara haver recebido em caráter DEFINITIVO o seguinte objeto:

Obra: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA REVITALIZAÇÃO DOS PISOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS OFERTANDO MÃO DE OBRA E 
MATERIAL PARA O MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL - MT.

Endereço: Escola Malvina Evaristo Pescinelli – Estrada FN 137 Zona Rural –Assentamento Ena, Feliz Natal MT. CEP: 78885-000

Contrato: 061/2024

Empresa Contratada: MMS PINOVA EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES  ESPORTIVAS S.A, CNPJ: 17.992.979/0001-24

Situação da planilha contratada ao fim do objeto: Percentual Executado da Planilha: 21,43%
Desta forma, considera-se cumprido o pactuado no Contrato, portanto a guarda  e conservação do bem, a partir desta data, passa a ser de responsabilidade da Contratante, observado para todos os efeitos legais os preceitos do art. 618 do Código Civil.  Por ser verdade, assinam o presente termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma.