Processo de Adesão à ARP nº. 01/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO SERVIÇOS GESTÃO E SOLUÇÃO TECNOLOGIA LTDA CNPJ nº. 09.179.444./0001-00.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Adesão a Ata de Registro de Preços N° 207/2023, correspondente ao Pregão Eletrônico Nº 040/2023, realizado pelo órgão, Prefeitura Municipal de Diamantino-MT, o Registro de Preços para Futura Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Locação de Sistema Administrativo de Autogestão Integrada, de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório, atendendo as necessidades das Secretarias Municipais tais como: Gabinete do Prefeito, Educação e Cultura, Meio Ambiente, Agricultura, Assistência Social, Administração, Saúde, Transportes, Finanças, Obras e Serviços Urbanos em atendimento das demandas do Município de Paranatinga/MT.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA BASE LEGAL:

2.1. Fica alterado a Cláusula Quarta - da Dotação Orçamentária do Termo Aditivo nº. 01, a Administração realiza-se o presente o Termo de Apostilamento, cujo objetivo é inclusão de uma nova dotação orçamentaria, a fim de atender as necessidades específica dos quantitativos e especificações contidas vinculado ao contrato, conforme Termo de Referência do respectivo Edital, conforme requisição da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga/MT, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

2.1.1. Art. 136 - IV - Lei federal nº 14.133/2021.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO:

3.1. Da exclusão:

05.001.10.304.0014.2081. - Manut. e enc. com vigilância sanitária, epidemiolo. Reduzido nº. 343. Fonte nº. 1.500.1002000. 3.3.90.39. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Valor da supressão R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

7

999622

GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE ORÇAMENTOS, PEÇAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS EM GERAL EM REDE CREDENCIADA. SEC. DE SAUDE

UND

R$ 20.000,00

3.2. Da Inclusão:

05.001.10.301.0011.2062. - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BASICA. Reduzido nº. 190. Fonte nº. 1.500.1002000. 3.3.90.39. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Valor do empenho R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

7

999622

GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE ORÇAMENTOS, PEÇAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS EM GERAL EM REDE CREDENCIADA. SEC. DE SAUDE

UND

R$ 20.000,00

04. CLAUSULA QUARTA - DA JUSTIFIVATIVA:

4.1. A Administração JUSTIFICA o tramite para realização do Termo de Apostilamento, cujo objetivo é a supressão e a inclusão de dotação orçamentária, para atendimento fins de interesse da administração pública, conforme descriminado neste processo.

05. CLAUSULA QUINTA - DO EMPENHO E VALOR:

5.1. O valor a ser empenhado com a nova dotação orçamentária inclusa – Exercício 2025, conforme Item 3.1, de acordo com a vigência a partir da data da publicação do presente termo, conforme saldo de quantitativo do contrato a ser pago à (CONTRATADA), conforme fornecimento e prestação de serviço vinculado ao objeto deste processo.

06. CLAUSULA SEXTA - DO PRAZO:

6.1. A vigência do presente termo de apostilamento refere-se a data de publicação

deste ato, até o dia 31/12/2025.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 21 de outubro de 2025.