Dispõe sobre a concessão de Licença Paternidade ao servidor que menciona, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o direito a Licença Paternidade disposto no Artigo 131, Parágrafo único da Lei Complementar nº 140 de 26.08.2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sorriso,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença Paternidade ao servidor Juarez Fernandes de Mello, matrícula nº 4930, ocupante do cargo efetivo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Saneamento, pelo período de 15 (quinze) dias consecutivos, a partir de 29 de outubro a 12 de novembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de outubro de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 04 de novembro de 2025.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração