PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO/MT

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 043/2025

Processo Administrativo n° 042/2025, Dispensa de Licitação nº 013/2025.

Contratante: O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 15.023.997/0001-72.

Contratada: JULIANE APARECIDA CUIABANO DA SILVA LTDA, cadastrada no CNPJ sob o n° 35.591.848/0001-95.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais voltados ao suporte estratégico e operacional à administração pública.

Fundamento Legal: A rescisão unilateral fundamenta-se no interesse público e na conveniência administrativa, com base nas prerrogativas asseguradas à Administração na Cláusula Oitava, item VIII.I, alínea "b" , e na Cláusula Décima, item X.I, alínea "b", do Contrato Administrativo n° 043/2025 , e nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Data da Rescisão: 04/11/2025

Rio Branco/MT, 04 de novembro de 2025.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal